Publicado em 27/01/2025 - 16:40 / Clipado em 27/01/2025 - 16:40
Prefeitura de Itapevi apreende retroescavadeira por movimentação irregular de terra e corte ilegal de árvores
Na última quinta-feira (23), a Prefeitura de Itapevi realizou a apreensão de uma retroescavadeira que estava sendo utilizada em movimentação irregular de terra em um terreno localizado na Rua Yoshihiro Iwahashi, na região da Cohab. Durante a ação, conduzida pelo Setor de Fiscalização da Secretaria de Meio e Defesa dos Animais, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Departamento Municipal de Trânsito, também foi constatado o corte ilegal de 10 árvores, realizado sem a devida autorização do município.
Infrações e penalidades
O proprietário do terreno foi notificado e multado por infrações ambientais e urbanísticas, conforme determinam as legislações municipais. As penalidades aplicadas incluem:
- 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município), equivalente a R$ 1.380,00, pela movimentação irregular de terra (artigo 13 IV-b da Lei Municipal 70/2013);
- 3.700 UFMs, totalizando R$ 10.212,00, pelo corte de árvores sem autorização (artigo 16 da Lei Municipal 2.579/2018).
Com o valor da UFM fixado em R$ 2,76, o total das multas aplicadas soma R$ 11.592,00.
Apreensão e prazos
A retroescavadeira foi apreendida e encaminhada ao pátio municipal. O responsável pelo terreno tem um prazo de 10 dias para apresentar uma justificativa formal pelo uso da máquina e solicitar sua liberação. Para retirar o equipamento, será necessário realizar o pagamento integral das multas aplicadas.
Preservação ambiental em foco
A Prefeitura reforça a importância de respeitar as leis ambientais e urbanísticas para garantir a preservação do meio ambiente e a ordem no município. Denúncias de práticas irregulares podem ser feitas por meio da Secretaria de Meio Ambiente ou diretamente com a GCM.
Essa ação reafirma o compromisso de Itapevi com o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais da cidade.
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