Publicado em 25/09/2025 - 09:50 / Clipado em 25/09/2025 - 09:50
Senado aprova MP que permite trocar dívida de hospitais por serviços ao SUS e envia a sanção
- Medida criou programa Agora Tem Especialistas, principal aposta de Lula para uma marca forte na saúde
- Senadores votaram proposta logo depois dos deputados para evitar que texto perdesse a validade
Mateus Vargas
Caio Spechoto
Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), logo depois da Câmara dos Deputados, a MP (Medida Provisória) que criou o programa Agora Tem Especialistas, principal aposta do governo Lula (PT) para emplacar uma marca forte na área da saúde.
O texto altera a legislação para permitir que hospitais e clínicas privadas, além de operadoras de planos de saúde, troquem as suas dívidas com o governo por atendimentos ao SUS. O programa ainda prevê o uso de carretas para atendimentos móveis, medida que o governo quer turbinar com emendas parlamentares.
A MP recebeu 403 votos favoráveis e 6 contrários no plenário da Câmara. No Senado, a votação foi simbólica –ou seja, sem contagem de votos por acordo entre as bancadas partidárias.
Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Precisam ser aprovadas dentro deste prazo para não perder a validade. A MP do Agora Tem Especialistas expiraria na sexta-feira (26). Senadores ficaram no plenário esperando a chegada da proposta para realizar a deliberação.
A medida foi assinada em maio e reformulou o programa Mais Acesso a Especialistas, que havia sido lançado em 2024 e desagradou o presidente Lula (PT) por não atacar rapidamente as filas da rede pública.
O plano do governo é acelerar os atendimentos e exames necessários para definir diagnósticos de pacientes do SUS, além de promover mutirões para reduzir as filas de cirurgias da rede pública.
O Planalto ainda aposta na medida como vitrine eleitoral para 2026. Lula e Padilha já participaram de eventos de inauguração das ações do programa no Recife (PE), além de Brasília (DF).
A ação é voltada para a assistência especializada nas áreas de oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
O programa ainda autoriza o ministério a prestar serviços diretamente em estados e municípios, em vez de apenas repassar recursos, o que levanta desconfianças de gestores de saúde e setores da esquerda sobre uma ruptura com pilares do SUS. Em junho, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse à Folha que a parceria com o setor privado é um debate superado.
A MP ainda infla a AgSUS, órgão criado em 2019 para gerir seleções de médicos com carteira assinada e que se tornou o principal braço para contratações de carretas, profissionais e serviços ao programa. O texto também fez alterações na estrutura do GHC (Grupo Hospitalar Conceição), empresa pública federal que fará contratações para o programa na região Sul.
A MP insere um dispositivo na lei de criação do SUS prevendo que a União, "em situação de urgência em saúde pública" causada pela alta demanda na atenção especializada, pode contratar e prestar serviços nos estados e municípios. Em junho, o ministério assinou portaria declarando esta urgência por causa do "prolongado tempo de espera" para realizar consultas, exames e tratamentos no SUS.
O ministro afirma que irá mobilizar R$ 16 bilhões na ação, sendo que a maior parte da verba já integra o orçamento do ministério. Neste montante, cerca de R$ 4,4 bilhões são de troca de dívidas de empresas de saúde por serviços ao SUS.
Há duas frentes para a troca de dívida. Um dos caminhos é permitir que operadoras de planos de saúde abatam os valores devidos em ressarcimento ao SUS. A segunda forma é com a emissão de créditos para hospitais privados e filantrópicos descontarem os valores faturados nos serviços diretamente nos seus débitos tributários ou das futuras cobranças de impostos.
Em nota técnica, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara afirma que a MP promove significativa alteração no papel da União no SUS, "transformando-a de indutora e financiadora em executora e contratante direta de serviços de saúde". Diz ainda que o texto pode dificultar o controle dos serviços prestados, pois as mesmas entidades privadas poderão ter contratos com o ministério, para troca de dívida, além de estados e municípios.
"Este mecanismo [de renúncia fiscal por serviço] produz efeitos semelhantes ao gasto público direto, mas à margem do controle orçamentário tradicional", afirma a nota.
Veículo: Online -> Portal -> Portal Folha de S. Paulo