Publicado em 12/12/2021 - 10:05 / Clipado em 20/12/2021 - 10:05
Prefeitura de Mangaratiba firma parceria com o CREA para combater construções irregulares no município
O prefeito de Mangaratiba, Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro, e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), Luiz Antonio Cosenza, assinaram convênio de cooperação técnica com o objetivo coibir de construções irregulares no município, proporcionando maior segurança para a população, já que haverá a garantia de que profissionais regulamentados estarão atuando nas construções.
O convênio estabelece também um sistema de consultas e informações sobre as atividades desempenhadas por profissionais e pessoas jurídicas nos ramos da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, no âmbito de do ensino superior pleno, superior tecnológico e de nível médio, contemplados no Sistema CONFEA/CREA nos serviços prestados e contratados pelo município, sem despesas, além de ações conjuntas em defesa da sociedade, propiciando a fiscalização das atividades, de acordo com a legislação vigente.
Além disso, vai permitir que o CREA-RJ ministre cursos e palestras gratuitas para os profissionais com o objetivo de realizar um aprimoramento contínuo, com base em ações educativas e preventivas, prestando esclarecimentos sobre registro e visto profissional e da pessoa jurídica; atribuições profissionais; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de todos os tipos; Acervo Técnico Profissional; emissão de atestados de capacidade técnica; terceirização de serviços; registro de direito autoral; regularização do quadro técnico e cumprimento de salário mínimo profissional.
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