Publicado em 17/11/2026 - 12:35 / Clipado em 17/11/2026 - 12:35
Projeto que prevê torres de até 80 andares na Gamboa será debatido nesta terça em audiência pública na Câmara
Redação
Proposta do Executivo para a região do antigo Moinho Fluminense também prevê mudanças nas regras de construção e R$ 150 milhões em contrapartidas para restauração do patrimônio histórico
A proposta de transformar a região do antigo Moinho Fluminense, na Gamboa, em um novo polo imobiliário, turístico e cultural será debatida nesta terça-feira (17/11), em audiência pública na Câmara Municipal do Rio. Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 134/2026 prevê mudanças nas regras urbanísticas do Porto Maravilha e abre caminho para a construção de torres de até 290 metros de altura, o equivalente a aproximadamente 80 andares, em dois trechos da área.
A discussão será conduzida pela Comissão de Assuntos Urbanos (CAU), a partir das 10h. A proposta cria a Área de Especial Interesse Turístico (AEIT) Mata Maravilha, em uma região da Gamboa entre a Avenida Rodrigues Alves e o cais, nas proximidades da Praça Mauá. O perímetro será dividido em nove subsetores, com parâmetros próprios de ocupação e construção.
Além de ampliar os limites de altura em pontos específicos, o projeto estabelece uma contrapartida de R$ 150 milhões a ser paga pelos empreendedores em parcelas até 2035. O dinheiro deverá ser destinado à recuperação e restauração do patrimônio histórico da região.
O texto também flexibiliza algumas exigências para novas construções. Entre as mudanças estão a dispensa de vagas de garagem obrigatórias e de recuos de calçada. A proposta ainda permite parcerias com empresas e fundos de investimento, além da possibilidade de criação de incentivos fiscais por meio de futuras leis.
Pelas justificativas do Executivo, a intenção é combinar novos empreendimentos com a recuperação de imóveis históricos e a requalificação dos espaços públicos. O plano inclui parques, hotéis, moradias, áreas comerciais, espaços de gastronomia, educação e cultura. Também estão previstas melhorias em ruas e praças, plantio de árvores, conexões para pedestres e ciclistas e criação de mirantes.
Projeto divide regras de ocupação da área em nove setores
A audiência deve reunir representantes de 68 instituições. Entre os convidados estão o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Defensoria Pública e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ).
Pelo Executivo, confirmaram presença Gustavo Guerrante, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e Osmar Lima, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar).
O PLC 134/2026 foi encaminhado para análise de 15 comissões da Câmara, entre elas a própria Comissão de Assuntos Urbanos. Para ser aprovado em plenário, precisará de pelo menos 26 votos favoráveis, maioria absoluta dos 51 vereadores.
A audiência desta terça-feira será uma das etapas de discussão da proposta antes da votação.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Rio/RJ