Publicado em 11/06/2026 - 12:56 / Clipado em 11/06/2026 - 12:56
Crea-RJ renova contrato de segurança por R$ 5,7 mil e aplica reajuste anual
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro prorrogou o vínculo com a Mega Sistemas de Segurança por 12 meses e corrigiu valores com base no IPCA
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) formalizou a renovação do contrato de serviços de segurança com a empresa Mega Sistemas de Segurança Ltda., destinando o montante de R$ 5.774,76 para a continuidade das atividades. A decisão, que visa garantir a integridade patrimonial e a vigilância das instalações da autarquia, foi oficializada por meio do Termo aditivo nº 4.001/2023-03, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A publicação estabelece a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses. O novo período de prestação de serviços terá início em 11 de abril de 2026, com encerramento previsto para 10 de abril de 2027. Além da extensão do prazo, o documento registra o reajuste dos valores dos serviços, conforme previsto na cláusula quarta da carta-contrato original, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro da relação entre a administração pública e a iniciativa privada.
Reajuste e índices econômicos
O reajuste aplicado ao contrato foi de 2,52%, calculado com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação oficial do país e é apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A correção incide sobre os preços vigentes e passará a vigorar plenamente a partir de 11 de abril de 2026, data em que se inicia o novo ciclo contratual.
O uso do IPCA como indexador é uma prática comum na administração pública para garantir que o valor pago pelos serviços não sofra defasagem frente ao aumento de custos operacionais e à desvalorização da moeda. No contexto de contratos de segurança e vigilância, tais reajustes são fundamentais para a manutenção da qualidade do serviço prestado, cobrindo eventuais aumentos em insumos e encargos trabalhistas da empresa contratada.
Base legal e conformidade
A prorrogação e o reajuste foram fundamentados na Lei 8.666/1993, a antiga Lei de Licitações. Embora uma nova legislação (Lei 14.133/2021) já esteja em vigor, contratos assinados sob a égide da norma anterior ainda podem ser aditivados e prorrogados seguindo as regras vigentes à época de sua celebração original. O termo aditivo (instrumento jurídico utilizado para alterar condições de um contrato já existente) é o mecanismo legal que permite que o conselho mantenha a prestação de serviços essenciais sem a necessidade imediata de um novo processo licitatório, desde que respeitados os limites de tempo e os índices de correção previstos no edital.
O empenho (reserva de dotação orçamentária para garantir o pagamento de um compromisso assumido) referente ao exercício de 2026 foi registrado sob o número 738/2026. A rubrica orçamentária utilizada indica que os recursos provêm de dotações específicas do conselho para a manutenção de serviços de terceiros e vigilância patrimonial.
Sobre o Crea-RJ
O Crea-RJ é uma autarquia federal de fiscalização do exercício profissional, responsável por zelar pela ética e pela qualidade técnica dos serviços de engenharia, agronomia e geociências no estado do Rio de Janeiro. Como entidade de direito público, o conselho deve seguir rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência em suas contratações.
A manutenção de serviços de segurança robustos é considerada estratégica para o conselho, dado o volume de documentos, registros técnicos e o fluxo de profissionais e público geral em suas sedes e inspetorias. A Mega Sistemas de Segurança Ltda., empresa contratada, mantém a responsabilidade de prover a vigilância necessária para o funcionamento seguro das atividades institucionais.
O extrato foi assinado em nove de abril de 2026, garantindo que não houvesse interrupção na cobertura de segurança da autarquia. Todas as demais cláusulas do contrato original, que não foram afetadas por este reajuste ou pela prorrogação de prazo, permanecem em vigor.
Veículo: Online -> Site -> Site O Tempo - Belo Horizonte/MG