Publicado em 02/04/2026 - 12:50 / Clipado em 02/04/2026 - 12:50
Organizações pedem ao CNJ fim do sigilo em ações penais contra a CSN por contaminação do Rio Paraíba do Sul
O Movimento Baía Viva e a Associação Popular pela Sustentabilidade de Volta Redonda protocolaram no último dia 20, véspera do Dia Mundial da Água, uma petição no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solicitar que a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda (RJ) suspenda imediatamente o sigilo de duas ações penais que tramitam contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals. As ações denunciam a contaminação de décadas das águas do Rio Paraíba do Sul — que abastece 9 milhões de pessoas no Rio de Janeiro — e os graves riscos à saúde e ao meio ambiente que afetam diariamente mais de 40 mil moradores da região.
Os processos envolvem a deposição irregular de mais de 5 milhões de toneladas de escória de aciaria — resíduo sólido da fundição de metais — em pátios sem licença ambiental. Os depósitos estão a apenas 50 metros de distância das margens do rio, abaixo do limite legal de 100 metros. As pilhas de rejeito acumulado atingem 30 metros de altura e não possuem estruturas de contenção.
Risco crônico e o risco catastrófico
Estudos da Fiocruz e do CREA-RJ confirmam a contaminação do solo e do lençol freático por metais pesados e fenóis - substâncias associadas a doenças respiratórias, neurológicas e cancerígenas. Quarenta mil moradores do entorno dos depósitos em Volta Redonda são afetados diariamente pela poeira tóxica que se eleva das pilhas e compromete a qualidade do ar que respiram.
O Ministério Público Federal (MPF) de Volta Redonda alerta que, em caso de chuvas intensas ou transbordamento do rio, a ausência de estruturas de contenção pode provocar o colapso dos rejeitos no leito do Paraíba do Sul, contaminando em larga escala a água consumida por milhões de pessoas. Um relatório da Polícia Federal de outubro de 2025 classificou o cenário como risco iminente de catástrofe ambiental.
O Rio Paraíba do Sul é manancial estratégico para mais de 50 municípios nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. A população estimada na bacia hidrográfica é de cerca de 11 milhões de pessoas. Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, 9 milhões dependem direta ou indiretamente de suas águas. O sistema da CEDAE capta água no Guandu, mas é reforçado pelo Rio Paraíba do Sul.
O MPF compara o risco potencial ao desastre de Mariana. O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, lançou rejeitos de mineração no Rio Doce e é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. O Rio Paraíba do Sul, ao contrário do Rio Doce, abastece uma das maiores regiões metropolitanas do hemisfério sul.
Ação do MPF e a origem da denúncia
A denúncia que originou as ações penais foi formulada pelo próprio Baía Viva em 2018. O MPF move ação exigindo reparação integral de danos estimados em mais de R$ 430 milhões pela contaminação crônica do Paraíba do Sul. A petição ao CNJ descreve o passivo como estimado em centenas de milhões de reais, com potencial de impacto sobre toda a bacia hidrográfica.
Argumento jurídico pelo fim do sigilo
As organizações argumentam que a manutenção do segredo de justiça fere o interesse público. Para o coordenador do Baía Viva, Sérgio Ricardo Potiguara, o sigilo processual deve ser aplicado como exceção para proteger a intimidade, a segurança pessoal ou o sigilo industrial — hipóteses que não se aplicam a um caso de dano socioambiental coletivo de tamanha magnitude.
A petição ancora o argumento no direito humano à água limpa, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010. As organizações sustentam que manter o sigilo priva milhões de pessoas de informações sobre riscos diretos à própria saúde e quanto à qualidade do abastecimento da água que consomem.
O professor e ativista ambiental Marcelo Santana Lemos, do Baía Viva, que acompanha o caso há uma década, reforça a gravidade do cenário. "Pode ser um desastre semelhante ao de Mariana ou até muito pior, porque o Rio Paraíba do Sul abastece a região metropolitana do Rio de Janeiro", afirmou.
O Portal Eu Rio! enviou questionamentos à CSN sobre os depósitos tóxicos, a empresa não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço para posicionamento permanece aberto.
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