Publicado em 31/10/2025 - 14:46 / Clipado em 31/10/2025 - 14:46
Câmara do Rio aprova intervenção da Prefeitura em imóveis com risco de desabamento
A Câmara Municipal do Rio aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (30/10), o Projeto de Lei Complementar 23/2025, que permite à Prefeitura acessar e fiscalizar prédios e casarões com riscos estruturais iminentes apontados pela Defesa Civil. O texto determina que o proprietário, uma vez notificado, adote de imediato as medidas necessárias dentro do prazo fixado pelo município.
De autoria do presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), o PLC mira o abandono de imóveis antigos e dá instrumentos para evitar novas ocorrências. “Muitos desses imóveis estão em risco, e seus proprietários, mesmo notificados, não tomam as providências necessárias. Assim como já existe uma lei que permite a entrada de agentes da Prefeitura em terrenos com focos do mosquito da dengue, é urgente uma legislação que autorize a intervenção do poder público em imóveis abandonados e em mau estado de conservação. Não podemos esperar novas tragédias para agir”, afirmou Carlo Caiado.
Pelo texto, a Prefeitura poderá atuar de três formas:
- Realizar reparos emergenciais, obras de contenção ou outras intervenções civis para eliminar o risco;
- Desapropriar o imóvel, conforme a legislação vigente;
- Demolir a construção, quando laudo técnico da Defesa Civil apontar risco irreversível e inviabilidade de recuperação.
O PLC também regulamenta o inciso III do artigo 284 do Plano Diretor (aprovado no fim de 2023, com validade de dez anos), ao prever a intervenção do Executivo em casos de inércia do proprietário.
Assinam a coautoria os vereadores Pedro Duarte (Novo), Talita Galhardo (PSDB), Flavio Pato (PSD), Inaldo Silva (Republicanos) e Marcio Ribeiro (PSD). A proposta segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Histórico de acidentes
A urgência do tema ficou evidente em quedas recentes de casarões tombados no Centro. Em março, a fachada de um imóvel histórico desmoronou na Avenida Mem de Sá, perto da Praça da Cruz Vermelha, sem feridos. Menos de duas semanas depois, um casarão ruiu na Rua Senador Pompeu, esquina com a Rua Visconde da Gávea. Um homem de 38 anos morreu dentro do carro estacionado.
Tema em debate na Câmara
Em abril, a Comissão de Assuntos Urbanos promoveu audiência pública para discutir saídas contra o abandono e o risco de desabamento dos imóveis históricos do Centro. Entraram em pauta mudanças no arcabouço legal, linhas de financiamento para retrofit de pequenos e médios investidores e a criação de um grupo de trabalho interdisciplinar para vistoriar imóveis e propor projetos de recuperação.
Participaram representantes do Poder Executivo, da Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital, do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), do CAU/RJ, da Caixa Econômica Federal, do CREA-RJ, de organizações da sociedade civil e de moradores do Centro.
Veículo: Online -> Site -> Site Gazeta Sul Fluminense