Publicado em 16/10/2025 - 15:29 / Clipado em 16/10/2025 - 15:29
Segurança nas áreas de lazer: projeto do vereador fernando armelau quer evitar novas tragédias em condomínios e espaços públicos
Após a morte de uma criança no Recreio dos Bandeirantes, o vereador Fernando Armelau apresenta projeto que obriga vistorias e certificação de segurança em playgrounds, piscinas, quadras e salões de festas em todo o Rio de Janeiro.
Um projeto de lei de autoria do vereador Fernando Armelau promete mudar a forma como condomínios e espaços públicos do Rio de Janeiro lidam com a segurança de suas áreas de lazer. A proposta — que acaba de ser protocolada na Câmara Municipal — estabelece a obrigatoriedade de vistorias técnicas a cada dois anos, além da criação de um selo de certificação de segurança, a ser concedido pela Prefeitura aos locais que cumprirem todas as normas previstas.
A iniciativa surgiu após uma tragédia ocorrida no dia 4 de março de 2025, quando uma criança de 7 anos morreu ao ser atingida por uma pilastra que desabou enquanto ela brincava em uma rede de balanço na área de lazer de um condomínio no Recreio dos Bandeirantes. Segundo testemunhas, o local havia passado por reformas recentes, mas sem acompanhamento técnico adequado, o que levantou questionamentos sobre a fiscalização desses espaços.
“É inaceitável que famílias continuem correndo riscos em locais que deveriam representar tranquilidade e lazer. Esse projeto busca garantir que tragédias como essa nunca mais se repitam”, afirmou o vereador Fernando Armelau, autor da proposta.
O projeto define como área de lazer qualquer espaço destinado à recreação e ao convívio social, incluindo playgrounds, quadras, piscinas, salões de festas e áreas de convivência. As vistorias deverão ser realizadas por engenheiros civis ou arquitetos registrados no CREA-RJ ou CAU-RJ, e os laudos técnicos deverão avaliar desde a integridade estrutural até as condições de acessibilidade e segurança contra quedas.
Caso as normas sejam descumpridas, o texto prevê multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil, além da interdição do espaço até que todas as irregularidades sejam sanadas. Também está prevista responsabilização civil e criminal dos responsáveis em caso de acidentes.
Para incentivar o cumprimento das regras, o projeto cria o Selo de Certificação de Segurança, um reconhecimento concedido pela Prefeitura às áreas que atenderem integralmente às exigências técnicas.
Fernando Armelau reforça que a medida não é apenas uma questão legal, mas um compromisso com a vida e o bem-estar das famílias cariocas.
“O lazer precisa ser sinônimo de segurança. O poder público tem o dever de fiscalizar e garantir que cada espaço de convivência — seja em condomínio ou área pública — seja realmente seguro”, declarou o vereador.
Com a proposta, o parlamentar espera que o Rio de Janeiro sirva de referência nacional em segurança estrutural e responsabilidade social, colocando a vida em primeiro lugar.
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