Publicado em 25/08/2025 - 15:45 / Clipado em 25/08/2025 - 15:45
Projetos de lei propõem remuneração e seguro para engenheiros, mas geram debate sobre custos de obras
Tribuna da Serra
Antes de assumir a Secretaria de Administração da Prefeitura do Rio, o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) protocolou dois projetos de lei que podem alterar de forma significativa a valorização de engenheiros e agrônomos no Brasil. As propostas têm o apoio técnico do presidente do Confea, Vinicius Marchese, e do presidente do CREA-RJ, Miguel Fernández, e impactam diretamente uma categoria que reúne 1,2 milhão de profissionais no país, responsáveis por cerca de 10% do PIB nacional. As informações são do portal Tempo Real.
O PL 4013/2025 cria a chamada remuneração técnica proporcional. Pela proposta, engenheiros e agrônomos responsáveis técnicos receberiam entre 1,25% e 10% do valor global da obra ou serviço, conforme o contrato, em faixas que variam de projetos acima de R$ 10 milhões até os de menor porte, abaixo de R$ 100 mil. O pagamento teria de constar obrigatoriamente no contrato de prestação de serviços e seria registrado na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sob pena de nulidade.
Já o PL 4012/2025 institui o Seguro de Responsabilidade Técnica (SRT-ART), comparado por especialistas a um “DPVAT dos engenheiros”. O objetivo é oferecer proteção patrimonial e jurídica ao profissional, além de garantir reparação de danos a terceiros em casos de falhas técnicas. A cobertura mínima incluiria danos materiais, lesões corporais ou morte por erro profissional e danos morais decorrentes das situações acima.
As duas medidas são vistas como avanços na valorização da categoria, mas também levantam dúvidas sobre seus efeitos no orçamento de obras públicas e privadas, que poderão ficar mais caras caso os projetos avancem no Congresso.
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