Publicado em 22/08/2025 - 17:03 / Clipado em 22/08/2025 - 17:03
Projetos de Lei podem valorizar ngenheiros, mas elevar custo de obras no Brasil
Por Roberto Gonçalves
Dois projetos de lei apresentados pelo deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) – e com coautoria técnica do Confea e CREA-RJ – propõem mudanças radicais na remuneração e proteção de 1,2 milhão de engenheiros e agrônomos do país. As medidas, porém, podem aumentar significativamente os custos de obras públicas e privadas em um setor que já responde por 10% do PIB nacional.
Principais Mudanças Propostas
1. PL 4013/2025 – Remuneração Técnica Proporcional
💰 Percentuais escalonados:
10% para obras de até R$ 100 mil;
1,25% para obras acima de R$ 10 milhões;
📝 Obrigatoriedade contratual: Remuneração deve constar no contrato e na ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
⚠️ Penalidade: ART será nula se não houver previsão de pagamento.
2. PL 4012/2025 – Seguro Obrigatório (SRT-ART)
🛡️ Seguro de Responsabilidade Técnica: Cobertura mínima para:
Danos materiais a terceiros por falhas profissionais;
Danos pessoais (lesões, morte);
Danos morais;
📉 Impacto financeiro: Custo do seguro será absorvido por profissionais ou repassado a contratantes.
Prós e Contras
✅ Valorização profissional: Melhora income técnico e reconhecimento;
✅ Segurança jurídica: Protege profissionais e contratantes;
❌ Aumento de custos: Obras públicas e privadas ficarão mais caras;
❌ Burocracia: Exigência de registro detalhado na ART.
Impacto no Rio
🏗️ Obras públicas: Prefeitura e estado podem enfrentar elevação de custos;
🏠 Setor privado: Incorporadoras e construtoras repassarão valores ao mercado;
👷 Profissionais: Melhoria remuneratória, mas com custo de seguro.
Destaque Setorial:
⚖️ “Proteção ou custo? Projetos podem valorizar engenheiros, mas encarecer construção civil”
⚖️ “De deputado a secretário: Marcelo Queiroz deixa herança polêmica para engenharia nacional”
Próximos Passos:
- Tramitação na Câmara dos Deputados;
- Audiências públicas com entidades do setor;
- Pressão de governos estaduais e prefeituras sobre impacto orçamentário.
Contexto: Projetos chegam em um momento de retomada lenta da construção civil e crise fiscal em estados e municípios.
Fonte: Câmara dos Deputados
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