Publicado em 15/07/2025 - 20:49 / Clipado em 16/07/2025 - 20:49
CSN pode ganhar mais 13 anos para reduzir montanha de escória à beira do Paraíba do Sul em Volta Redonda
Termo de Acordo Judicial (TAJ), está em negociação entre CSN, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio (MPRJ), Inea e a Prefeitura de Volta Redonda
Uma montanha de resíduo siderúrgico, com mais de 30 metros de altura e mais de 270 mil metros quadrados de extensão, continua crescendo a poucos metros do Rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda, no Sul do Estado do Rio. O acúmulo, que chega a 5 milhões de toneladas, é fruto de anos de deposição de escória de aciaria — um subproduto do processo de produção de aço da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) — e está no centro de uma disputa judicial e ambiental que já se arrasta há pelo menos uma década.
O caso voltou à pauta com a proposta de um novo Termo de Acordo Judicial (TAJ), ainda em negociação entre CSN, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio (MPRJ), Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura de Volta Redonda. Se aprovado, o acordo poderá dar à CSN mais 13 anos para reduzir gradativamente a pilha até o limite de 10 metros de altura — muito acima dos quatro metros previstos na licença de operação original.
A escória está estocada a apenas 50 metros do Rio Paraíba do Sul, que abastece cerca de 9 milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio. Estudos realizados por instituições como a Fiocruz e o CREA-RJ apontam riscos graves à saúde pública e ao meio ambiente. O MPF alerta para contaminação parcial, porém permanente, do solo, da água subterrânea e do próprio rio. Além disso, a ausência de estrutura de contenção pode levar a um desabamento em direção ao curso d’água em caso de fortes chuvas ou enchentes.
Acordo sob Críticas
De acordo com a minuta do novo termo, a CSN teria até três anos para remover os resíduos mais próximos do rio. Em seguida, teria prazos escalonados de dois, sete e até treze anos para reduzir progressivamente a altura das pilhas — de 30 para 24, depois 20, até chegar a 10 metros. O acordo prevê ainda o pagamento de R$ 264,4 milhões em compensações ambientais e a restauração da área de preservação permanente onde parte da escória foi irregularmente depositada, incluindo o Refúgio da Vida Silvestre do Médio Paraíba.
Embora o TAJ possa pôr fim à ação civil pública movida em 2018, a proposta encontra forte resistência de ambientalistas e de moradores da região. “É inaceitável manter um depósito tóxico desse porte a menos de 50 metros do rio responsável pelo abastecimento de milhões de pessoas”, critica Sérgio Ricardo, do Movimento Baía Viva. Ele chama atenção para o fato de que a CSN e a empresa Harsco Metals, responsável pela gestão dos resíduos, continuam despejando cerca de 100 caminhões de escória por dia no local.
Promessas e Realidade
A CSN afirma ter retirado quase 885 mil toneladas da pilha entre 2020 e junho de 2025, usando o material em pavimentação, terraplenagem e lastro ferroviário. Também declarou que a escória não é tóxica e que foram instalados novos equipamentos para conter emissões atmosféricas. No entanto, o histórico da empresa levanta dúvidas: a liminar de 2018 que limitava a altura da pilha a quatro metros jamais foi cumprida, e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), renovado em 2023 mesmo com parecer contrário do MPF, tampouco surtiu efeitos significativos.
Moradores de bairros próximos, como Brasilândia e Volta Grande IV, relatam problemas respiratórios causados pela poluição e denunciam o chamado “pó preto” — fuligem que recobre casas, carros e quintais. Isaias Tavera, empresário local, calcula prejuízos constantes com manutenção e limpeza. A Fiocruz confirmou índices elevados de doenças respiratórias nessas regiões.
Fiscalização Fragilizada
O Inea afirma já ter multado a CSN em mais de R$ 5 milhões, mas reconhece que o novo acordo ainda está em discussão. A Prefeitura de Volta Redonda, por sua vez, alega ter competência limitada para fiscalização ambiental, embora acompanhe a movimentação de caminhões para remoção da escória. Já o MPF e o MPRJ solicitaram recentemente que o Ibama entre no caso, acusando o Inea de omissão.
Em 2020, ambientalistas e moradores tentaram participar de uma vistoria técnica coordenada pelo CREA-RJ, mas foram impedidos de acessar o local. As informações técnicas solicitadas por engenheiros sanitaristas à CSN e à Harsco Metals ainda não foram disponibilizadas.
O Tempo Contra o Rio
Enquanto o processo segue travado entre negociações e medidas judiciais não cumpridas, a escória continua a se acumular, tornando cada vez mais distante a solução definitiva para um passivo ambiental que ameaça a saúde humana, a biodiversidade e a segurança hídrica de boa parte do estado do Rio de Janeiro.
Em tempos de crise climática e eventos extremos cada vez mais frequentes, a possibilidade de uma tragédia ambiental não pode ser descartada. E a pergunta que ecoa entre ambientalistas, moradores e especialistas é uma só: por quantos anos mais o Paraíba do Sul suportará esse fardo?
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