Publicado em 11/06/2025 - 13:26 / Clipado em 12/06/2025 - 13:26
Iguá desviou esgoto sem tratamento para o mar durante obras na Barra, aponta Agenersa
Segundo parecer obtido com exclusividade pela BandNews FM, concessionária optou pelo lançamento direto por motivos econômicos
Por João Boueri
Durante as obras de ampliação e reforma da Estação de Tratamento de Esgoto da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, a concessionária Iguá desviou totalmente o esgoto bruto sem tratamento para o Emissário Submarino do bairro que deságua em mar aberto.
A informação consta em um parecer da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado, obtido com exclusividade pela BandNews FM. O documento foi emitido no dia 6 de junho.
Segundo a Agenersa, a empresa optou pela medida por "questões basicamente econômicas".
A agência destaca que as obras de melhoria da ETE já duram dois anos, com a paralisação total do tratamento de esgoto do espaço, e que a interrupção poderia ter sido "infinitamente menor". Os serviços devem durar até julho de 2025, segundo a Iguá.
Internamente, a Agenersa e a empresa divergem da necessidade de paralisação total das atividades. A concessionária alegou que era inviável tecnicamente fasear as obras, já a agência discorda.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, a concessionária comete crime ambiental ao lançar esgoto bruto no Emissário Submarino.
Para o biólogo Marcello Mello, se não houver tratamento, a chance de impacto para a fauna marinha e para os frequentadores das praias é grande.
Agora, se não houver esse tratamento e o esgoto for sendo jogado em natura, com o material sólido no mar, ele tem grandes chances de causar um impacto muito grande, não só para a fauna marinha, mas para os habitantes humanos que vivem, que se banham nas praias. Então, isso sim é um crime ambiental. Se não houver tratamento, se uma empresa está controlando uma estação de tratamento de esgoto e ela não realiza a função dela e passa a lançar o esgoto in natura em algum corpo hídrico, ela vai estar cometendo um crime ambiental.
Para o professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UERJ, Adacto Ottoni, agora é necessário cobrar o monitoramento do esgoto que está sendo lançado no mar.
Outro debate, que envolve a Estação de Tratamento de Esgoto, remonta à época antes do leilão da Cedae e da operação assistida da Iguá, quando a companhia foi multada em R$ 20 milhões pelo Ministério Público Federal pela falta do tratamento primário.
Segundo o parecer obtido pela reportagem, um mês antes do início efetivo da atuação da concessionária, o porcentual do tratamento de esgoto primário estava acima do mínimo previsto em lei.
A legislação exige a remoção mínima de 30% de Demanda Bioquímica de Oxigênio e 40% de Sólidos em Suspensão Totais.
Atualmente, o processo de tratamento de esgoto de uma determinada região geralmente é feito através de tubulações que passam por elevatórias até chegar à Estação de Tratamento. Na estação, o esgoto passa por um tratamento primário, que é para a remoção da parte sólida do esgoto e da parte flutuante.
Em seguida, o esgoto chega ao Emissário Submarino para ser lançado a quatro a cinco quilômetros da costa. O Emissário não trata o esgoto, apenas promove o despejo em áreas suficientemente distantes da zona de banho.
Segundo o biólogo Marcello Mello, no procedimento padrão o esgoto é diluído com mais facilidade em mar aberto, com menos chance de contaminação.
Para a o órgão, a Iguá descumpriu ao menos 13 pontos do contrato de concessão. Entre eles, a falta de comunicação sobre os problemas ocorridos nos recursos hídricos nos arredores da obra, que afetaram o ecossistema da Lagoa dentro do Bosque da Barra; pelo funcionamento não adequado da Estação de Tratamento de Esgoto; pelo funcionamento não adequado da ETE desde maio de 2022, culminando na paralisação total de junho do mesmo ano até o momento, sendo que está, se mostrou evitável.
A atuação da agência reguladora acontece para fiscalizar as obras e após a redução dos níveis dos lagos do Bosque da Barra, na Zona Oeste.
Em relação ao Bosque, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima multou a concessionária em R$ 5 milhões. Desde julho do ano passado, os lagos do local começaram a secar.
A Prefeitura do Rio, o Ministério Público e o Inea apontam que o problema teve início após a concessionária Iguá rebaixar o lençol freático da região.
Um relatório feito pela Secretaria de Meio Ambiente e Clima indica que os danos à fauna e à flora da unidade de conservação são "profundos, difíceis de medir e, em muitos casos, irreparáveis."
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima solicitou a realização de diversas medidas, como alimentação artificial de jacarés-do-papo-amarelo; reposição da flora com o plantio de pelo menos 20 mil mudas de espécies nativas indicadas pelo corpo técnico da pasta; e reintrodução de peixes nativos nos lagos, como acará, traíra, tetra-amarelo e barrigudinho, após restabelecimento dos níveis de água.
Em nota, o Governo do Estado afirmou que aguarda que a agência reguladora e os órgãos fiscalizadores competentes apurem com rigor as irregularidades apontadas e apliquem as penalidades cabíveis.
Procurada, a Iguá disse apenas que não foi formalmente notificada sobre o teor do parecer emitido pela Agenersa e que se manifestará nos fóruns cabíveis.
O Instituto Estadual do Ambiente afirmou que acompanha a obra de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto e que multou a Concessionária Iguá por ter deixado de prestar informações a respeito das intervenções que ocasionaram o baixo nível de água nos lagos do Bosque da Barra. O valor vai definido durante o processo, complementa a nota.
A BandNews FM aguarda posicionamento do Ministério Público.
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