Publicado em 04/06/2025 - 16:13 / Clipado em 05/06/2025 - 16:13
ALERJ cobra criação de de processo regulatório nas relações entre concessionárias de água e transportadoras de carros pipa
Por Carol Barreto
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (04/06), a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), definiu que irá acompanhar junto a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) a criação de um processo regulatório para estipular os direitos e deveres das concessionárias fornecedoras de água do estado e as transportadoras de caminhões pipa.
A comissão também solicitou ao órgão a suspensão das cobranças nas contas de água feitas pelas concessionárias aos condomínios que utilizam o serviço dos carros pipa. Além disso, o colegiado quer a proibição do poder de fiscalização que essas empresas vêm exercendo sob as transportadoras.
“As concessionárias querem manter o seu monopólio com custos exorbitantes às custas da população fluminense, cobrando a maior tarifa do país e , hoje, não trouxeram nenhuma proposta concreta na audiência. Elas não têm poder de polícia para perseguir caminhões pipa pela cidade; deveriam levar a situação ao órgão público competente, como a Agenersa e o Inea (Instituto Estadual do Ambiente). Por isso, a Comissão vai seguir cobrando junto à Agenersa a elaboração desse pacote de regulamentações” disse o presidente do colegiado da Alerj, deputado Jorge Felippe Neto (Avante).
Documento de regulação
Presidente da Agenersa, Rafael Carvalho de Menezes afirmou que a agência trabalha na elaboração do documento de regulação, pois já havia solicitado às concessionárias que enviassem sugestões para o processo. “O papel da agência reguladora também é trazer o equilíbrio entre as concessionárias e os usuários. Precisamos regulamentar essa relação que é importante entre as duas partes. Precisamos abarcar todos os interesses”, comentou.
O presidente da Associação dos transportadores de água potável em carros pipa do Rio de Janeiro (ATAP), Bruno Rodrigues, falou sobre a conduta da empresa Iguá em relação aos serviços dos carros pipa. “Nós prestamos um serviço fundamental à população. Os carros das empresas estão sofrendo perseguição das concessionárias, sobretudo a Iguá. As concessionárias enviam multas e notificações aos clientes que precisam de água potável, e apontam irregularidades meramente subjetivas, como a origem dessa água. Eles impedem, dessa forma, que o cliente possa ter acesso à água potável em caso de não abastecimento pelos mesmos”, afirmou.
Representante da Iguá, o diretor de Assuntos Corporativos Leonardo Soares reiterou que defende a criação do documento para regularizar os direitos e deveres das concessionárias. “É fato que existe um vácuo no processo regulatório e a Agenersa já deu o primeiro passo para a concretização disso. No entendimento da Iguá, é necessário garantir a defesa do poder de fiscalização por parte da concessionária, ou seja, se a outorga está sendo seguida. Também hidrometrar os poços e onde já tem rede disponível de água para fins de uso humano ressaltar ser exclusivamente da concessionária” disse.
Também esteve presente no debate o presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Magalhães, que propôs a criação de um coordenadoria no órgão para a dar agilidade nas liberações de outorga de água no estado.
Participaram ainda da audiência pública o vice presidente do Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro (Secovi), Alex Velmovitsky; o secretário geral Sindicarga RJ, Alexandre Ayres; o vice diretor jurídico da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), Roberto Bigler; o diretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental do Inea, Cauê Bielschowsky; representantes de associações de condomínios e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ).
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