Publicado em 05/06/2025 - 16:07 / Clipado em 05/06/2025 - 16:07
TCE suspende pagamentos de contrato de R$ 18,5 milhões entre Uerj e DER para consultoria em obras
Entre as irregularidades apontadas pelos técnicos do tribunal está a incompatibilidade de horários para realizar as pesquisas
Por Felipe Grinberg — Rio de Janeiro
O Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) suspendeu os pagamentos do contrato de R$ 18,5 milhões entre o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Universidade estadual do Rio (Uerj). Entre as irregularidades apontadas está a contratação de servidores da universidade para prestar consultória em serviços de engenharia, como a construção do viaduto de Vista Alegre, em São Gonçalo, e a reforma da RJ-238, que dá acesso ao Porto do Açu, no norte do Rio.
O contrato entre o DER e a UERJ é para a criação do Laboratório de Estudos de Tecnologia BIM (LABIM), que iria implementar em algumas obras estaduais a tecnologia Building Information Modelling (BIM). Esse programa permite um trabalho mais integrado entre engenheiros, construtores e outros profissionais em cada intervenção. Segundo o acordo, cinco projetos completos de obras seriam desenvolvidos pelo DER com apoio da Uerj.
O contrato, no entanto, foi alvo de uma ação impetrada no TCE pelo deputado estadual Alan Lopes (PL). Entre as denúncias feitas pelo parlamentar ao tribunal estão a não construção do laboratório de 463m² que iria abrigar o projeto e a incompatibilidade de horários entre os servidores do DER para realizar as pesquisas. O contato prevê que alguns deles trabalhem 40 horas semanais no projeto, além da carga horária padrão que o departamento exige.
— Não poderia aguardar outra decisão diferente que não a suspensão dos pagamentos desse processo temerário. São vários os esquemas criminosos, travestidos de processos legítimos — diz Lopes.
O problema da compatibilidade de horários foi um dos principais pontos ponderados pelo TCE. Em um relatório da Coordenação de Auditoria de Políticas de Mobilidade e Urbanismo, os técnicos apontaram que "dificilmente uma jornada de 40 horas semanais permitiria a realização de outas atividades que não aquelas dos cargos efetivos no DER". O projeto foi iniciado em 2024, e já foram pagos mais de R$ 3 milhões.
"Há indícios de irregularidades, consubstanciadas em despesas irregularmente realizadas, que poderiam impactar nocivamente o erário e contornar os limites de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal", escreveu o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren.
Procurada, o DER afirma que os questionamentos serão respondidos ao tribunal no prazo estipulado. A Uerj também diz que vai esclarecer os apontamentos do TCE e que "O projeto LABIM-Uerj tem sido um diferencial na formação dos estudantes do Curso de Engenharia da Uerj. A Universidade acredita ser possível a continuidade deste e de outros projetos importantes para o desenvolvimento da sociedade."
Veículo: Online -> Portal -> Portal O Globo - Rio de Janeiro/RJ