Publicado em 05/06/2025 - 15:27 / Clipado em 05/06/2025 - 15:27
Avança no Rio projeto de ‘dispute board’, para mediar conflito em grandes obras públicas
Por Rennan Setti
A Câmara Municipal do Rio aprovou, em 2ª discussão nesta semana, projeto que estabelece a figura dos “dispute boards”. Trata-se de comitês de prevenção e solução de conflitos em contratos firmados direta ou indiretamente com a prefeitura, frequentemente utilizados como alternativa à Justiça, especialmente em divergências relacionadas a obras de maior complexidade.
O projeto foi aprovado com três emendas e seguirá para redação final e, em seguida, para avaliação da prefeitura, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
O comitê será composto por três especialistas de confiança das partes envolvidas na obra. Em locais onde o mecanismo já é adotado, os experts se reúnem mensalmente para acompanhar a execução do contrato até sua conclusão. O objetivo é evitar o surgimento de litígios.
Os “dispute boards” já são utilizados em cidades como São Paulo, onde uma lei municipal regulamentada em 2021 prevê sua aplicação para contratos com valores acima de R$ 200 milhões. Também há legislação sobre o instrumento em Belo Horizonte, Porto Alegre e no estado do Rio Grande do Sul. Em âmbito nacional, projeto semelhante tramita no Congresso.
— É uma revolução no que diz respeito às obras públicas e, felizmente, coloca o Rio em pé de igualdade com São Paulo e Belo Horizonte, por exemplo — disse Gabriel de Britto Silva, advogado, árbitro e integrante da comissão de arbitragem da OAB/RJ.
Segundo o especialista, os “dispute boards” já foram utilizados em obras como as do Eurotúnel (entre França e Reino Unido), da expansão do Canal do Panamá e da Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo.
Veículo: Online -> Portal -> Portal O Globo - Rio de Janeiro/RJ