Publicado em 09/12/2024 - 12:30 / Clipado em 09/12/2024 - 12:30
Bolsonaro defende reforma de R$ 900 mil em Angra e nega necessidade de alvará
A Polícia Federal (PF) apreendeu um contrato de reforma da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Mambucaba, Angra dos Reis, no valor de R$ 900 mil. O documento, datado de 11 de outubro de 2023, foi encontrado na sede do Partido Liberal durante a Operação Tempus Veritatis. O contrato, que não possui assinatura de Bolsonaro ou da empresa Insight Engenharia Integrada, levanta questões sobre a legalidade da obra, uma vez que a prefeitura local afirma que não houve solicitação de alvará.
A empresa Insight, cujo único sócio é Rafael Nóbrega de Sousa, cunhado do empreiteiro Renato Araújo, não registrou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), documento obrigatório para obras. Araújo, que foi candidato à prefeitura de Angra, foi visto por vizinhos supervisionando a reforma, embora tenha alegado estar ajudando como amigo. A prefeitura confirmou que não há registros de licença para a reforma, conforme exigido pelo Código de Obras do município.
Bolsonaro defendeu a legalidade da reforma em vídeo, afirmando que não houve alteração estrutural no imóvel, o que, segundo ele, dispensaria a necessidade de alvará. No entanto, o Código de Obras local exige aprovação para qualquer tipo de reforma. O ex-presidente também mencionou que pagou a reforma via Pix, mas não apresentou comprovantes. O contrato prevê pagamento em quatro parcelas, totalizando R$ 900 mil, um valor que contrasta com a avaliação anterior da casa, que era de R$ 98,5 mil.
Além disso, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões em transações Pix de apoiadores entre janeiro e julho de 2023, destinadas a cobrir multas. A casa, frequentada pela família Bolsonaro, está avaliada em cerca de R$ 2,5 milhões atualmente, segundo corretores da região. A situação levanta preocupações sobre a relação entre o ex-presidente e os empresários envolvidos na reforma, especialmente em um contexto de investigações em andamento.
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