Publicado em 12/11/2024 - 12:53 / Clipado em 12/11/2024 - 12:53
Justiça Federal do Rio de Janeiro homologa acordo com concessionárias e Prefeitura de Búzios para levar água, luz e esgoto a quilombo
“A lua quando brilha lá no céu/ Todo mundo quer brincar/ Roda ciranda, cirandinha, cirandá/ A roda da ciranda nunca pode se acabar/ Balança pra lá/ Balança pra cá/ A origem dos quilombos sempre vai continuar”. Com essa ciranda de roda, entoada por Maria de Cássia da Conceição Nascimento, de 77 anos – a mais antiga moradora do Quilombo da Baía Formosa, em Búzios, na Região dos Lagos – que se encerrou a audiência da última sexta-feira, 8/11, realizada a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Os quilombolas reivindicavam água, esgoto e luz para 52 famílias que estão no local há mais de sete décadas.
Depois de duas horas de conversa, as partes chegaram a um acordo. As concessionárias Ampla – fornecedora de energia – e a Prolagos –, responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico – se comprometeram a apresentar, em quinze dias úteis, à Prefeitura de Búzios e ao Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea), a readequação de projetos, com cronograma para início, execução e conclusão das obras após o licenciamento, já que a comunidade se localiza em área de proteção ambiental. O Inea está ciente de que o serviço terá de ser executado sem que o órgão exija medidas que possam paralisar as obras. Além disso, o Inea deverá analisar e poderá apresentar sugestões à prefeitura que, assim, finalizará o licenciamento no prazo de 10 dias. Depois do anunciado o cronograma, as obras devem começar imediatamente.
Participaram da audiência, comandada pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, titular da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, o procurador da República do MPF, Bruno Ferraz; pela Associação dos Remanescentes do Quilombo da Baía Formosa, o presidente Ricardo Bemquerer e a advogada Ana Paula Pinto Viapessoas sentadas sob uma cobertura de lonana Prado; o secretário de Meio-Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios, Evanildo Cardoso Nascimento; o assessor de Meio Ambiente do Procurador-Geral do município, Santiago da Silveira; a bióloga Débora Rocha Aguiar Veras, da Gerência de Unidades de Conservação do Inea; pela Ampla, o advogado Gustavo de Menezes Souza Campos e os prepostos Diego Coutinho Castelo, Paulo André Nunes da Silva, Herika Aline, Orlando Cunha Santos e Edivan Antenor Quintanilha; o advogado da Prolagos, Carlos Magno; a procuradora federal Cristiana Colosimo Silva, representando o Incra e a Fundação Cultural Palmares e a antropóloga Elis Ribeiro Alvares da Cunha, servidora do Setor Quilombola da Superintendência do INCRA no Rio de Janeiro.
A juíza Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho ressaltou que o Judiciário tem a obrigação de se aproximar cada vez mais da sociedade. “Temos que sensibilizar e trazer as pessoas para o local do conflito, mostrar a realidade do jurisdicionado, o sofrimento que a falta desses serviços básicos essenciais causa. Tudo isso é fruto de um país desigual. O sistema de Justiça exerce um papel fundamental na vida dessas pessoas”. A magistrada afirmou ainda que acordos como esse traduzem um Judiciário mais moderno. “Além de decidir, o Judiciário do Século 21 é formado por magistrados que constroem pontes de diálogo, que buscam consensos. O juiz não quer impor apenas uma decisão. Queremos ajudar as pessoas a chegarem a uma decisão, depois de identificar um problema estrutural, fazer o diagnóstico e encontrar o caminho para resolver uma questão de desconformidade com os valores constitucionais. Só assim teremos uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária”.
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