Publicado em 18/09/2024 - 11:01 / Clipado em 18/09/2024 - 11:01
MPRJ pede a suspensão de obras no canal na Praia do Recanto de Itaipuaçu, em Maricá
Promotoria questiona licenciamento feto pelo Instituto Estadual do Ambiente
Por Fernanda Pontes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu na Justiça a paralisação imediata das obras do canal na Praia do Recanto, em Itaipuaçu, na cidade de Maricá (RJ). O pedido foi feito a partir de ação civil pública movida contra a Prefeitura de Maricá, a Somar, que é autarquia municipal de obras, além do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por ter licenciado a obra por "oferecer impacto significativo sobre o meio ambiente".
A ação explica que, embora a obra se trate da construção de um novo enrocamento - com acréscimo de cerca de 457 metros sobre o espelho d'água -, o empreendimento foi enquadrado como de "Baixo Impacto" na licença ambiental que recebeu.
Além das consequências das obras, a promotoria ressalta que o novo projeto também prevê o uso do local por embarcações e a elevação do potencial turístico, atividades que também deveriam ser consideradas na avaliação, o que não ocorreu.
Além da paralisação imediata das obras e da suspensão da Licença Ambiental Integrada concedida, a promotoria pede liminarmente que não sejam concedidas novas autorizações sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pertinente.
Requer, ainda, que a Justiça determine que a Somar adote medidas para resguardar banhistas e a fauna de eventuais riscos que os materiais já depositados na orla de Itaipuaçu possam representar.
Veículo: Online -> Portal -> Portal O Globo - Rio de Janeiro/RJ