Publicado em 16/07/2024 - 16:53 / Clipado em 16/07/2024 - 16:53
Sem solução para nova subida da Rio-Petrópolis, governo decide relicitar BR-040 até Juiz de Fora
Para atrair investidores, o Ministério dos Transportes propõe que a União assuma a maior parte dos riscos da obra, projeto complexo que envolve a conclusão de um túnel fechado há oito anos
Por Geralda Doca — Brasília
O governo federal decidiu fazer uma nova licitação para a concessão da BR-040 entre o Rio e Juiz de Fora (MG), em meio a um imbróglio envolvendo o contrato, hoje nas mãos da Concer. O objetivo é realizar o leilão em dezembro. A atual administradora briga na Justiça e no governo para manter o contrato — que, inicialmente, estava previsto para terminar em 2021. Segundo o Ministério dos Transportes, a nova concessão terá prazo de 30 anos e vencerá a concorrência quem oferecer a menor tarifa.
Para atrair investidores, o Ministério dos Transportes propõe que a União assuma a maior parte dos riscos da obra na Nova Subida da Serra de Petrópolis — um projeto complexo que envolve a conclusão de um túnel que está fechado há oito anos.
Os estudos da concessão foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e serão analisados pelo ministro Walton Alencar Rodrigues antes de seguirem para o plenário da Corte. A expectativa do governo é que o TCU dê aval ao processo já no mês que vem, para que o edital seja publicado logo em seguida. Caso não haja atrasos, o leilão ocorrerá 90 dias após a divulgação do edital.
O fato de a União arcar com a maior parte do risco de engenharia associado ao projeto da Nova Subida da Serra de Petrópolis torna o ativo mais atraente, avalia George Santoro, secretário executivo do Ministério dos Transportes. Para afastar riscos jurídicos, a expectativa do governo é de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) bata o martelo, deixando expresso que a Concer ficará com a concessão somente até a realização do leilão e a consequente assinatura do contrato.
No início do ano, uma liminar (decisão provisória) do STJ decidiu que o contrato com a Concer vale até a entrega dos serviços à nova concessionária, ou até a decisão final no processo sobre o assunto, que tramita na Justiça Federal.
— Fizemos um road show e já recebemos indicações firmes de três grupos interessados na concessão, inclusive um estrangeiro — disse o secretário, salientando que a estrada é de alto tráfego, faz parte da rota entre o Rio e Brasília e tem outros trechos concedidos.
Entre os interessados há um grupo de empreiteiras que se uniu a um fundo de investimentos, que está entrando no mercado, uma grande empresa espanhola de infraestrutura e um grupo mineiro. O governo prefere não identificar os consórcios. Não há impedimento à participação da Concer na concorrência.
Procurada, a Concer afirmou considerar, tanto para o usuário da rodovia quanto para o Erário, que a proposta de otimização do contrato de concessão apresentada por ela “é melhor do que o edital de relicitação encaminhado ao TCU, pois está fundamentada na existência de projeto executivo para as obras da Nova Subida da Serra e no licenciamento ambiental aprovado e vigente, o que permite retomar imediatamente as obras da Nova Subida da Serra e antecipar sua conclusão em, no mínimo, três anos.”
A otimização dos contratos à qual a empresa se refere é um processo de negociação de mudanças nos acordos e que está sendo feita em outras empresas. A Concer diz ainda que “propõe tarifa de pedágio com valor abaixo do que foi previsto no edital encaminhado ao tribunal.”
‘A pior concessão do país’
O novo concessionário terá de investir R$ 4,95 bilhões ao longo do contrato em obras e mais R$ 3,17 bilhões de desembolsos pela operação. Além da Nova Subida da Serra, a obra mais complexa, estão previstas várias melhorias, como duplicação de trechos, faixas adicionais, marginais, correção de traçado, retornos, rotatórias, passarelas, rampa de escape, passagens de animais e pontos de ônibus.
Também está previsto o atendimento ao usuário, com centros de controle de operações e bases de serviço para apoio das equipes de atendimento médico de emergência e mecânico. O concessionário terá ainda de construir pontos de descanso para caminhoneiros.
Serão opcionais o uso de novas tecnologias na fiscalização, como drones, e de mecanismos como o free flow (cobrança por quilômetro rodado). Estão previstas três praças de pedágio: Comendador Levy Gasparian, Areal e Xerém.
O Ministério dos Transportes chegou a cogitar renegociar o contrato, mas o TCU vetou. O ministro Walton Alencar escreveu este ano, no processo, que o trecho administrado pela Concer é a “a pior concessão rodoviária do país, a mais cara, a menos eficaz, aquela em que menos se realizou as obras contratadas e a que mais insatisfação gerou nos usuários.”
Edital prevê obras em 3 anos
A retomada das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis é o principal investimento previsto na nova licitação da Rio-Juiz de Fora — e também a maior polêmica do atual contrato. Inaugurado na década de 1920, esse trecho sofre com a falta de acostamento, deslizamento de encostas, tombamento de carretas e engarrafamentos.
A atual subida da serra tem 20 quilômetros e não deveria mais ser usada. A nova estrutura teria de estar pronta desde 2016, ano em que as obras foram paralisadas. O projeto inclui um túnel que, quando ficar pronto, será o maior do país.
Pela proposta de edital, a nova concessionária terá que fazer uma obra de duplicação para conectar ao túnel e concluir a obra.
Dependendo do projeto de engenharia a ser adotado, será preciso construir pilares e viadutos na duplicação porque não há espaço de ampliação. Além disso, a estrada fica em área de conservação ambiental. Estão previstas áreas de escape e melhoria dos traçados das curvas para evitar acidentes. O projeto vai contemplar também obras de contenção de encostas.
— Essa é a principal via de acesso que liga Minas ao Rio — destacou o secretário-executivo dos Transportes, George Santoro, acrescentando que o contrato de concessão vigente é antigo e não prevê medidas para aumentar a segurança dos usuários.
Segundo Santoro, o novo concessionário deverá iniciar a obra da Nova Subida da Serra no terceiro ano de contrato e concluir no sexto. Por exemplo: se o contrato for assinado em 2025, as obras terão que começar em 2028 e terminar em 2031.
O secretário disse que a conclusão da obra do túnel está estimada em R$ 300 milhões. O que superar a cifra seria dividido entre União, na proporção de 80% , com recursos do Orçamento, ou via reequilíbrio econômico financeiro do contrato. Os 20% restantes ficariam para o operador da via.
A construção começou em 2013 e parou quando praticamente metade da obra estava pronta (46,7%), segundo a Concer.
Um acordo assinado entre a empresa e o governo previa que a União iria arcar com a diferença entre o custo inicial previsto na concessão e o investimento necessário para finalizar o projeto.
A Concer interrompeu os serviços em 2016, depois que o acordo começou a ser questionado pelo TCU, que afirma ter identificado indícios de sobrepreço de R$ 276 milhões (valores acima do encontrado no mercado) em itens do projeto, entre outros problemas.
A concessionária, por sua vez, vem negando qualquer irregularidade. A Concer tem argumentado que o problema é a falta de pagamento do governo para essa obra.
Veículo: Online -> Portal -> Portal O Globo - Rio de Janeiro/RJ