Publicado em 31/10/2023 - 15:23 / Clipado em 31/10/2023 - 15:23

TCE determina suspensão de pregão da Secretaria de Saneamento de Maricá

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A licitação foi feita para a prestação de 20 serviços relacionados à medicina e segurança do trabalho, com orçamento sigiloso

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio determina a suspensão cautelar de um pregão da Secretaria de Saneamento de Marica (Sanemar) por suspeitas de irregularidades. A licitação foi feita para a prestação de 20 serviços relacionados à medicina e segurança do trabalho, com orçamento sigiloso.

Em sua decisão, o conselheiro do TCE José Maurício de Lima Nolasco afirma que a empresa vencedora do pregão, a GEMT Medicina do Trabalho, não comprovou registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), não apresentou regularidade fiscal, além de não ter prestado informações sobre sua qualificação econômica e financeira, medida obrigatória.  

A BandNews FM apurou que a GEMT Medicina não possui registro ativo no CREA. Com a decisão, a Sanemar deve prestar esclarecimentos sobre a licitação em um período de até 5 dias úteis e está inabilitada para outras licitações. 

Procuradas pela BandNews FM, a Secretaria de Saneamento de Maricá e a GEMT Medicina do Trabalho não retornaram até o último fechamento desta reportagem.

https://www.band.uol.com.br/bandnews-fm/rio-de-janeiro/noticias/tce-determina-suspensao-de-pregao-da-secretaria-de-saneamento-de-marica-16643641