Publicado em 26/06/2023 - 15:57 / Clipado em 26/06/2023 - 15:57

Prefeitura de São Pedro da Aldeia reinaugura teatro sem autorização do Corpo de Bombeiros

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Segundo o órgão estadual, prédio não tem documentação necessária para funcionar; prefeitura diz que cumpre, integralmente, todos os requisitos de segurança exigidos pelas autoridades competentes

 

Reinaugurado pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia há quase um mês, o Teatro Municipal Dr. Átila Costa ainda tem pendências relacionadas ao projeto de segurança e não poderia estar funcionando, segundo o Corpo de Bombeiros. A informação foi confirmada com exclusividade pelo Portal Fonte Certa.

Por meio de nota, o órgão estadual informou que “o local encontra-se com pendências na documentação necessária para o funcionamento”. O Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico reúne um conjunto de medidas de segurança para toda edificação de uso coletivo, e deve ser renovado anualmente.

A reinauguração foi no dia 25 de maio, e, mesmo com as pendências, o local recebeu a 1ª Mostra de Teatro, no último fim de semana, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura. Para os próximos dias, tem marcada a apresentação da peça Romeu E Julieta. Ambas as apresentações foram contempladas em Edital de Chamamento Público.

Após ser questionada pela reportagem, a Prefeitura de São Pedro respondeu que “cumpre, integralmente, todos os requisitos de segurança exigidos pelas autoridades competentes para o pleno funcionamento do Teatro Municipal Dr. Átila Costa”, mas não prestou informações sobre a aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico junto ao Corpo de Bombeiros, bem como sobre a realização das vistorias necessárias no imóvel.

Para o professor e coordenador do curso de Engenharia da Universidade Veiga de Almeida (Campus Cabo Frio), Túlio Cesar Borges de Melo, a Prefeitura adota a prática de dois pesos duas medidas quando se trata de fiscalizar situações que colocam a vida em risco.

“Ter o projeto aprovado e a fiscalização dos órgãos competentes em dia é uma necessidade básica para o funcionamento. Passou pelo processo de reforma e não passou por essa fiscalização, está claramente colocando a vida dos frequentadores em risco. Além disso, vemos claramente a adoção de dois pesos e duas medidas quanto ao comprimento das leis. Todo prédio residencial ou empresarial, para funcionar, tem que apresentar os projetos contra incêndio e pânico, ou não recebe a autorização para funcionar”, explicou o professor.

Ele pontuou ainda que locais como teatros e casas de shows utilizam equipamentos que necessitam de fiscalização constante.

“Por ser um teatro, onde tem equipamentos de iluminação, de som, sistemas de acústica, a fiscalização tem que ser ainda maior. Não pode funcionar sem a autorização”, afirmou.

Já o coordenador da Comissão de Prevenção de Acidentes do Crea-RJ, engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho Pedro Paulo Thobias Ferreira dos Santos, esclarece que todo espaço que lida com o público, para funcionamento seguro e legal, tem que ter o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico. 

“Para ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros, junto com alguns formulários, é necessário um laudo técnico assinado por um engenheiro mecânico registrado no sistema CONFEA / CREA, através de uma Anotação de Responsabilidade Técnica. Com essas medidas o local estará habilitado e sem riscos para os frequentadores”, explicou o engenheiro.

Teatro de Cabo Frio continua fechado por aguardar o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiro

O Teatro Municipal de Cabo Frio Inah de Azevedo Mureb foi tema recentemente de matérias por continuar fechado. A demora na reabertura ocorre porque a Prefeitura aguarda a aprovação do projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, protocolado para aprovação do Corpo de Bombeiros em novembro do ano passado e com constantes pendências apontadas pelo órgão.

Segundo a Prefeitura de Cabo Frio, o Corpo de Bombeiros já sinalizou pendências duas vezes na atual gestão e uma vez na gestão anterior. Segundo o órgão, o prazo para conclusão dos trâmites após o cumprimento das últimas pendências apresentadas é de 90 a 120 dias.

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