Publicado em 20/11/2025 - 17:01 / Clipado em 24/11/2025 - 17:01
Deputado propõe criação de Armazéns Solidários para reduzir insegurança alimentar no estado
Por Maria Clara Monteiro
Odeputado estadual Arnaldo Melo (PP) apresentou projeto de lei que estabelece as diretrizes gerais para a criação do Programa Armazém Solidário, iniciativa destinada a ampliar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade a alimentos, produtos de higiene pessoal, itens de limpeza e demais bens essenciais a preços acessíveis.
O texto não cria estrutura administrativa nem institui órgão específico. Em vez disso, define bases para que o Poder Executivo formule e regulamente a política pública — um modelo de “pontos de venda comunitários” instalados em territórios vulneráveis, com operação em parceria com cooperativas, associações comunitárias e empreendimentos de economia solidária.
Principais eixos
De acordo com o projeto, o Armazém Solidário deverá atuar em cinco eixos principais:
garantir dignidade e bem-estar a famílias de baixa renda;
oferecer produtos essenciais a preços compatíveis com a realidade socioeconômica das comunidades;
reduzir a insegurança alimentar e nutricional;
fortalecer políticas de inclusão social e combate às desigualdades;
incentivar cadeias produtivas locais, especialmente da agricultura familiar.
O texto afirma que o Maranhão ainda figura entre os estados com maiores indicadores de insegurança alimentar, citando levantamentos do IBGE e da Rede PENSSAN. Para Arnaldo Melo, iniciativas que atuem simultaneamente sobre acesso, preço e educação alimentar tendem a produzir resultados mais eficazes.
Diretrizes
A proposta prevê que os pontos de venda priorizem produtos da agricultura familiar, assentamentos rurais, produtores orgânicos, empreendimentos solidários e pequenos agricultores locais. Também determina que a futura regulamentação inclua:
ações educativas sobre alimentação saudável e sustentabilidade;
critérios sanitários estritos para manipulação e comercialização de alimentos;
práticas ambientais, como redução de resíduos e incentivo à compostagem;
mecanismos de controle social, transparência e divulgação de resultados;
acessibilidade arquitetônica e comunicacional.
O texto proíbe expressamente a utilização dos espaços do programa para fins político-partidários ou eleitorais.
Parcerias e financiamento
De acordo com o projeto, o Executivo poderá firmar convênios com cooperativas, associações comunitárias e entidades da sociedade civil, que ficariam responsáveis pela gestão das unidades conforme critérios definidos em regulamento. Mulheres, pessoas negras, povos indígenas e grupos vulnerabilizados terão prioridade na seleção de entidades parceiras.
O projeto também autoriza que o governo inclua no PPA, LDO e LOA os recursos necessários para implementar o programa.
Na justificativa, Arnaldo Melo argumenta que a iniciativa dialoga com compromissos nacionais e internacionais de combate à pobreza e à fome, citando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Afirma ainda que a proposta respeita a separação de poderes ao se limitar a fixar diretrizes, deixando ao Executivo a concepção e a modelagem do programa.
O projeto aguarda distribuição às comissões técnicas da Assembleia.
Veículo: Online -> Site -> Site O Observador Maranhense