Publicado em 18/11/2024 - 17:16 / Clipado em 19/11/2024 - 17:16
Projeto de lei cria Armazém Solidário para vender mais barato a registrados no CADÚnico
A proposta em tramitação visa ampliar o poder aquisitivo da população vulnerável e de baixa renda
No mês de outubro, o custo da cesta básica em São Paulo ficou em R$ 786, comprometendo 60% do salário mínimo líquido (já descontados 7,5% da Previdência). A fim de incrementar o poder aquisitivo da população de baixa renda e em vulnerabilidade social, o projeto de lei 382/2024, do vereador Marcão da Academia (PSD), autoriza a implantação do Armazém Solidário em São José dos Campos. A iniciativa é voltada a pessoas registradas no CADÚnico e funciona como um mercado onde os itens alimentícios e de higiene são vendidos a preços abaixo do praticado no comércio em geral.
Podem participar do cadastro único do governo federal famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.
Para execução, a Prefeitura poderá firmar parceria com empresas privadas, ONGs e voluntários. Uma organização da sociedade civil (OSC) poderá ser contratada para operar o armazém, adquirir os produtos e pagar funcionários. Sem fins lucrativos, o valor das vendas é destinado à Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, que gerencia a assistência social no município e ficaria responsável pela supervisão e fiscalização da OS.
Segundo o autor da proposta, ela tem como “pilar a dignidade e o empoderamento da população que mais necessita, cidadãos em vulnerabilidade”.
Na capital, o programa de mesmo nome implantado em janeiro deste ano conta com seis unidades em funcionamento. Além do preço em média 30% menores, estimula o consumo de alimentos naturais. Não há venda de ultraprocessados, refrigerantes e bebidas alcóolicas. Lá, os usuários podem comprar até R$ 800 por mês.
O projeto de lei obteve parecer favorável nas comissões de Justiça, Finanças e Promoção Social. Aguarda inclusão em pauta, sem previsão.
Veículo: Online -> Portal -> Portal Câmara Municipal de São José dos Campos/SP