Publicado em 08/01/2026 - 12:42 / Clipado em 08/01/2026 - 12:42

Checagem de fatos: Regras mais rígidas para professores se aposentarem estão previstas desde 2019

---

By Reuters Fact Check

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não “endureceu” os requisitos para a aposentadoria de professores em 2026, ao contrário do que alegam postagens nas redes sociais.

“Professores vão trabalhar mais e se aposentar mais tarde: governo endurece regras e gera revolta na educação”, diz uma publicação com a foto de Lula no Instagram, opens new tab.

Segundo especialistas e o Ministério da Previdência, as regras de aposentadoria ficam mais rígidas a cada ano desde a reforma promulgada em 2019, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A reforma estabeleceu aumentos anuais na pontuação mínima, opens new tab (soma da idade com o tempo de contribuição) e na idade mínima necessárias para que professores do ensino básico que já contribuíam com a Previdência solicitem aposentadoria.

No caso da pontuação, a progressão prevista é de um ponto por ano. Em 2026, o requisito para a categoria subiu para 88 pontos no caso de mulheres e 98 pontos para homens. A legislação prevê que o aumento continue até o limite de 92 pontos para professoras e 100 para professores.

Já para a idade mínima, opens new tab, o acréscimo é de seis meses por ano até o limite de 57 anos para mulheres e 60 para homens. Em 2026, a idade mínima exigida chega a 54 anos e seis meses para professoras e 59 anos e seis meses para professores.

A idade mínima para a categoria é cinco anos menor do que a prevista no regime geral, opens new tab, desde que o profissional comprove sua atuação no magistério.

Em nota, opens new tab publicada nesta terça-feira, o Ministério da Previdência disse que não houve mudança nas regras atuais, mas apenas a aplicação automática das diretrizes aprovadas pelo Congresso Nacional em novembro de 2019.

O advogado especialista em direito previdenciário João Badari afirmou à Reuters que nenhuma medida atual alterou as regras da Previdência para professores ou demais categorias.

“Nada diferente do que já estava estipulado desde 2019”, disse.

O advogado Diego Cherulli, um dos diretores do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), também afirmou à reportagem que não houve qualquer endurecimento nas regras de aposentadoria pelo atual governo.

VEREDICTO

Enganoso. As regras que tornaram mais rígidos os requisitos para professores se aposentarem foram aprovadas em 2019, no governo Bolsonaro, não no terceiro mandato de Lula.

https://www.reuters.com/fact-check/portugues/26P37MIUTVOULJN4EWKM4ZDCBY-2026-01-08/