Publicado em 11/08/2025 - 10:36 / Clipado em 11/08/2025 - 10:36

Licença-paternidade pode ter período de vigência ampliado

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Trabalhador tem direito a cinco dias no nascimento de filho ou na adoção; algumas empresas, por iniciativa própria, estendem a 20

Caio Prates
do Portal Previdência Total

Um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores brasileiros é a licença-paternidade. Entretanto, tem apenas cinco dias corridos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e segue entre as mais curtas do mundo. Apesar de prevista na Constituição desde 1988, sua regulamentação permanece limitada – e a consequência, segundo especialistas, vai muito além do ambiente doméstico: afeta a produtividade, acentua desigualdades de gênero e compromete o desenvolvimento infantil.

Atualmente, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a cinco dias corridos de afastamento a partir do nascimento ou adoção de um filho. Empresas que participam voluntariamente do Programa Empresa Cidadã podem estender esse período por mais 15 dias, totalizando 20 – mas essa medida ainda alcança apenas uma parcela limitada de trabalhadores. Além disso, não há qualquer tipo de estabilidade garantida ao pai após o retorno ao trabalho.

A discussão ganha fôlego com a recente aprovação de urgência, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3.935/2008, que amplia o benefício para 15 dias consecutivos e garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador. Para especialistas, a proposta representa um avanço tímido diante dos padrões internacionais, mas necessário para provocar uma mudança cultural. 

“Garantir uma licença-paternidade mais justa é muito mais do que uma medida trabalhista. É uma política pública essencial para reconhecer o papel ativo do pai na criação dos filhos e valorizar o cuidado como uma função compartilhada”, afirma o advogado Mateus Freitas, do escritório Aith, Badari e Luchin.

Segundo ele, o modelo atual perpetua estereótipos de gênero e desestimula o envolvimento dos homens nos cuidados com os filhos. “A ausência do pai nos primeiros dias de vida reforça a sobrecarga materna e dificulta o vínculo afetivo. É um sistema que desconsidera os ganhos sociais e econômicos da parentalidade responsável”, completa.

Enquanto o Brasil avança lentamente, países como Espanha, Suécia e Noruega adotam modelos mais igualitários. Na Espanha, por exemplo, a licença-paternidade é de 16 semanas com remuneração integral. Já na Suécia, os pais têm direito a até 90 dias intransferíveis, dentro de uma licença parental total de 480 dias. “Experiências internacionais mostram que políticas de licença parental bem estruturadas aumentam a produtividade das empresas, reduzem a rotatividade e promovem maior equilíbrio no mercado de trabalho”, observa o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, do escritório Stuchi Advogados.

Ele destaca que, embora a ampliação do benefício possa gerar custos iniciais para as empresas, os ganhos de longo prazo compensam. “Funcionários mais satisfeitos e engajados, além de ambientes com maior equidade de gênero, tendem a gerar melhores resultados e menos conflitos trabalhistas”, explica Stuchi.

https://www.dgabc.com.br/Noticia/4250584/licenca-paternidade-pode-ter-periodo-de-vigencia-ampliado