Publicado em 29/05/2025 - 09:24 / Clipado em 29/05/2025 - 09:24

STF muda julgamento da revisão da vida toda do INSS e aposentados podem ter nova derrota

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da revisão da vida toda do INSS, originalmente agendado para 28 de maio de 2025, em sessão presencial. A análise foi remarcada para o plenário virtual, entre 6 e 13 de junho, formato em que os ministros registram seus votos sem interação direta. A decisão reacende debates sobre o cálculo das aposentadorias e divide opiniões entre especialistas.

A revisão da vida toda é uma ação movida por aposentados do INSS para incluir no cálculo do benefício contribuições realizadas antes do Plano Real, em moedas anteriores. Aprovada pelo STF em 2022, por 6 votos a 5, a tese foi derrubada em março de 2024, por 7 a 4, com base na reforma da Previdência de 1999. A norma, instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, alterou o cálculo das aposentadorias e criou o fator previdenciário, prejudicando trabalhadores que contribuíram antes da mudança, enquanto novos segurados passaram a usar 100% das contribuições.

A transferência para o plenário virtual preocupa parte dos especialistas, como a advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP e do IBDP, que aponta a ausência de debates como obstáculo para possíveis mudanças de voto. Ela considera improvável a retomada da revisão no Judiciário e espera que o STF module os efeitos da decisão, preservando benefícios já concedidos sem exigir devolução de valores, embora os aposentados possam voltar a receber quantias menores.

João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin e representante do Ieprev, desaconselha novas ações judiciais, dado o entendimento consolidado contra a revisão. Ele defende a modulação para proteger quem já acionou a Justiça antes da reversão da jurisprudência, em nome da segurança jurídica. “Queremos garantir a revisão para processos iniciados antes do overruling, quando o STF reverteu sua própria decisão”, explica.

O julgamento em junho analisará o recurso extraordinário 1.276.977, originado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 e levado ao STF em 2020. O ministro Cristiano Zanin, contrário à revisão, questiona a decisão do STJ, alegando inconstitucionalidade por falta de maioria absoluta na turma julgadora.

A decisão do STF será crucial para definir o destino de milhares de aposentados que buscam a revisão, enquanto o adiamento prolonga a incerteza sobre o tema.

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