Publicado em 13/08/2022 - 07:06 / Clipado em 15/08/2022 - 07:06

Como pedir a pensão por morte?

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Quem tem direito a pensão por morte? Confira aqui.

Os dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à pensão por morte, caso o cidadão falecido tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça, que é o período em que o trabalhador pode ficar sem contribuir para o INSS, que pode variar entre 6 e 36 meses.

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Quem tem direito a pensão por morte?

Assim, tem direito a pensão por morte os seguintes familiares do segurado, por ordem de prioridade:

• Cônjuge, companheira ou companheiro: relacionamentos com mais de 2 anos, se o período for menor, a pensão será paga por apenas quatro meses;
• Filhos não emancipados de qualquer condição, contanto que tenham menos que 21 anos de idade. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada;
• Pais: Desde que comprovem a dependência financeira que tinham do segurado;
• Irmãos: comprovar dependência econômica e ter até 21 anos. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada.

Dessa forma, em todos os casos, é preciso apresentar a certidão de óbito do segurado ao INSS.

Quando o filho completa 21 anos, a parte dele vai para a mãe?

No momento em que um beneficiário completa 21 anos, ele perde o direito à pensão, que passa por uma redução proporcional ao que era recebido – 10% do valor. Se a pensão ficar para uma pessoa inválida, o valor continua sendo integral.

Aposentado pode receber pensão por morte?

De acordo com a reforma da previdência, para as pessoas aposentadas terem direito à pensão por morte, é necessário escolher o maior benefício como recebimento integral e o menor será pago de forma proporcional.

Quando casa perde a pensão por morte?

De acordo com João Badari, advogado especialista em direito previdenciário, o casamento não interrompe o recebimento da pensão.

É possível receber duas pensões por morte?

Sim, contanto que os segurados do INSS que faleceram não tenham o mesmo grau de parentesco com a pessoa que irá ser beneficiada com a pensão.

Como solicitar?

Portanto, para solicitar a pensão por morte é preciso enviar documentos como os de identificação e os que comprovem casamento, união estável ou dependência econômica. Confira:

• Entrar no site Meu INSS;
• Fazer login usando sua conta gov.br;
• Clicar no botão “Novo Pedido”;
• Digitar o nome do serviço/benefício que você quer;
• Na lista, clicar no nome do serviço/benefício;
• Ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções.

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