Publicado em 03/08/2022 - 09:08 / Clipado em 03/08/2022 - 09:08

Desatualização do CadÚnico pode gerar cancelamento do BPC

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A inscrição no CadÚnico é algo que se faz obrigatório para poder receber o benefício do BPC. Saiba mais!

Por Bruna Machado

As parcelas após o cancelamento do BPC-Loas, que é o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é o que garante, pelo menos, um salário mínimo por mês para idosos com idade igual ou acima de 65 anos, ou para deficientes de qualquer idade.

Em casos de pessoas com deficiência, essa condição precisa causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, com dois anos de efeitos pelo menos, o que acabe impossibilitando de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em condições de igualdade com as pessoas.

Para que seja possível ter direito a esse benefício, a renda familiar per capita também não poderá ultrapassar ¼ do salário mínimo, além da renda principal. Quem possui deficiência passa por uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Vale ressaltar que, o benefício pode vir a ser cancelado também, conforme informações do INSS, cada caso é um caso, pois há vários motivos que podem levar à interrupção ou ao cancelamento do pagamento do BPC.

Um advogado especialista em direito previdenciário, João Badari, que faz parte do escritório do Aith, Badari e Luchin Advogados, diz que, entre alguns motivos, temos a desatualização do Cadastro Único, o aumento da renda familiar ou até mesmo o fim da condição de deficiência por exemplo.

A inscrição no CadÚnico é algo que se faz obrigatório para poder receber o benefício do BPC. O cadastramento precisa ser realizado antes do requerimento do benefício aos canais de atendimento do INSS, ou à agência da Previdência Social (APS).

Também é um dos requisitos, para receber o benefício, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de quem está solicitando e também e todas as pessoas da família.