Publicado em 03/06/2022 - 11:35 / Clipado em 03/06/2022 - 11:35

Revisão da vida toda no INSS: Ieprev quer que Mendonça deixe relatoria

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Segundo a instituição, ex-AGU é suspeito

Por Agência O Globo

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ministro André Mendonça, ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), se declare suspeito e impedido de votar na ação de "revisão da vida toda" no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A revisão havia sido aprovada pelo STF em plenário virtual por 6 votos a 5, cabendo ao ministro Alexandre de Moraes dar o voto de Minerva. No entanto, oito meses depois de ter proferido seu voto na questão, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, assim como Mendonça, pediu destaque para que o processo fosse levado ao plenário físico. O presidente é contra a 'revisão da vida toda'. O julgamento não tem data marcada para ocorrer.

Na avaliação do Ieprev, o INSS possui relação de "cliente" com a Advocacia-Geral da União, que representa o governo na ação em tramitação no Supremo. Na petição, o instituto afirma que o STF entende que inexiste impedimento de seus membros, que faziam parte dos quadros da AGU, julgarem processos em que a União é parte.

No entanto, este processo tem um detalhe: Mendonça atuava como ministro da AGU quando o processo já possuía 10 votos juntados, incluindo o voto do antigo relator já aposentado, e a União possui interesse na causa, em favor do governo.

"Na "revisão da vida toda" temos que destacar o interesse declarado da União na causa e o fato de quando ainda era membro da AGU o processo já estava com seu julgamento iniciado e 10 votos juntados. Os institutos processuais do impedimento e suspeição se mostram presentes. Ressaltamos também a questão de ordem levantada no processo, para que seja mantido o voto do Ministro Marco Aurélio", critica o advogado João Badari, do Ieprev.

"Para que ocorra o impedimento do magistrado em julgar a causa o caráter é objetivo, sendo estipuladas as suas condições pelo Código de Processo Civil e a presunção se faz de forma absoluta, enquanto a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz, e a presunção é relativa. Em razão do respeito a imparcialidade, requer de André Mendonça a declaração de suspeição e impedimento no presente tema", diz o Ieprev.

Procurado, o Supremo Tribunal Federal informou que o ministro vai se manifestar dentro dos autos.

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