Publicado em 07/04/2025 - 08:54 / Clipado em 07/04/2025 - 08:54

Revisão da vida toda do INSS volta ao plenário do STF em 10 de abril

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O STF já negou o direito de aposentados pedirem correção, mas deve decidir outros pontos ao analisar o recurso. Saiba quais são!

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na próxima quinta-feira (10), o julgamento presencial sobre a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

Os ministros irão analisar um recurso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que trata do fator previdenciário. A decisão anterior, tomada em 21 de março de 2024, derrubou a correção dos benefícios, que havia sido aprovada pela Corte em dezembro de 2022.

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O que o Supremo pode decidir sobre o caso? 

Segundo publicação da Folha de S. Paulo, o STF pode decidir os seguintes aspectos sobre a revisão da vida toda: 

Rejeitar os embargos de declaração e não julgar nada do que foi pedido;

Rejeitar parte dos embargos, mas modular a decisão dizendo que quem recebeu não precisa devolver;

Rejeitar os embargos e decidir que quem recebeu precisa devolver;

Rejeitar os embargos e decidir que a modulação dos efeitos será feita na própria tese da revisão da vida toda, no Tema 1.102 no STF;

Aceitar parte dos embargos de declaração e definir que não é preciso devolver os valores, ordenando que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informe quantos processos havia até 21 de março de 2024;

Aceitar os embargos de declaração e validar a revisão da vida toda.

Os ministros podem determinar devolução de valores?

Uma das grandes dúvidas é se os aposentados que ganharam na Justiça precisarão devolver os valores recebidos. Até o momento, quatro ministros já se posicionaram contra a devolução: Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques (relator do caso), Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro Nunes Marques já rejeitou outro recurso semelhante (ADI 2.110), encerrando o caso.

Leia também: Calendário de pagamento das duas parcelas do 13º do INSS.

O que dizem os especialistas?

Ainda segundo a nota da Folha, a advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acredita que o STF não mudará seu entendimento sobre o mérito do caso, mantendo a revisão como inconstitucional.

“O que esperamos é uma decisão sobre os honorários advocatícios, a sucumbência e a modulação dos efeitos para respeitar quem confiou na Justiça e ganhou a ação”, disse a advogada.

O advogado João Badari, por sua vez, também acredita que a revisão será mantida como inconstitucional, mas defende a segurança jurídica para quem já tinha processos em andamento.

Segundo Badari, 103 mil aposentados entraram na Justiça pedindo a revisão, e o impacto financeiro da correção poderia ser de R$ 3 bilhões. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) estima um custo muito maior: R$ 480 bilhões, considerando todos os segurados que poderiam ter direito.

https://previdenciarista.com/blog/revisao-da-vida-toda-do-inss-volta-ao-plenario-do-stf-em-10-de-abril/?srsltid=AfmBOoqgnVmW5hkCgh5PVcLlV4ZkiYv26SVvS8vZpyZPBPBFbON3hX60