Publicado em 17/05/2022 - 10:15 / Clipado em 17/05/2022 - 10:15

Revisão dos concomitantes do INSS

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Do Diário do Grande ABC

Neste momento de crise econômica é bem comum que trabalhadores tenham mais de uma fonte de renda e, para isso, muitos se desdobram trabalhando em dois, três ou mais empresas no mesmo mês para conseguir pagar as despesas mensais. No último dia 11 de maio, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu aos aposentados do INSS direito de revisar benefícios de quem trabalhou em dois ou mais locais no mesmo período, as chamadas atividades concomitantes, definindo o tema repetitivo 1070. A presente revisão se dá quando o segurado exerce sua atividade em mais de um estabelecimento ou até mesmo exerce atividades distintas. É muito usual que professores, médicos, enfermeiros, dentistas e autônomos tenham trabalhado em mais de uma empresa no mesmo período e, obrigatoriamente, recolheram as contribuições do INSS.

Ocorre que contribuições são calculadas sobre somatória da renda mensal, porém, na concessão do benefício cada vínculo é tratado separadamente. Este procedimento de cálculo utilizado pelo INSS, até junho de 2019, vai contra o ‘princípio da isonomia’ ao tratar o segurado como único contribuinte nas normas de custeio e tratá-lo de forma diferente na concessão de benefícios. Revisão das atividades concomitantes tem como finalidade que sejam somadas contribuições realizadas no mesmo mês, e não que atividade secundária seja calculada de forma proporcional. Esta fórmula de cálculo utilizada pelo INSS prejudicou milhares de aposentados, pois este recolhia obrigatoriamente em todos seus trabalhos, e o INSS utilizava de forma mínima suas contribuições secundárias e terciárias. Em muitos casos, somando contribuições mensais realizadas em mais de uma atividade o aumento da renda ultrapassa 30% do valor anteriormente concedido, com atrasados que podem superar valor de R$ 50 mil.

Quem tem direito? Quem se aposentou antes de junho de 2019; o primeiro recebimento de aposentadoria tem menos de dez anos (prazo de decadência); contribuiu em dois ou mais empresas no mesmo mês; não contribuiu sobre o teto em uma das atividades. Documentos necessários para a revisão dos concomitantes: carta de concessão da aposentadoria; detalhamento de crédito do último mês ou o Hiscre (histórico de créditos do INSS); Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). A decisão do STJ seguiu o posicionamento dos tribunais regionais federais, e garantiu justiça social aos aposentados que recolheram em mais de uma empresa ou atividade, pois foram prejudicados pelo INSS em seus cálculos, que recebeu ‘cheia’ a contribuição mensal da segunda ou terceira atividades mensais exercidas e no momento do cálculo usou fração deste valor.

João Badari é advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

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