Publicado em 11/04/2022 - 08:45 / Clipado em 11/04/2022 - 08:45

Cenário caótico para quem precisa de benefício

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São mais de 2,85 milhões de benefícios represados no órgão federal

A fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresce a cada dia. De acordo com os números de uma matéria recente do jornal O Globo, são mais de 2,85 milhões de pedidos de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais represados no órgão federal. Um novo e desastroso recorde. Um número que se equipara à população da capital baiana, Salvador, a quarta cidade mais populosa de todo o Brasil.

Importante ressaltar que, desse total, 964,5 mil correspondem a benefícios por incapacidade. Ou seja, são quase um milhão de pessoas que precisaram passar por uma perícia médica antes de receber o benefício. Isso porque a perícia médica é um procedimento obrigatório, capaz de atestar a veracidade da condição incapacitante alegada e, assim, justificar a necessidade de recebimento do recurso financeiro.

Os dados, de acordo com o jornal, foram obtidos através de uma série de relatórios de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Soma-se a essas informações mais uma notícia preocupante: o segurado do INSS chega a levar mais de 5 meses para obter um benefício. Em janeiro, o tempo médio de concessão de benefícios do INSS foi de 94 dias - o maior desde abril de 2021, quando era de 102 dias. No Tocantins, no entanto, esse prazo chegou a 155 dias. Em Sergipe e no Pará, a 143. Os dados são do boletim estatístico da Previdência Social, elaborado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social/Coordenação-Geral de Estatística, Demografia e Atuária e foram trazidos ao público pelo Portal G1.

Importante destacar que que esses prazos estão todos fora dos estabelecidos por lei e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque em junho do ano passado, entraram em vigor novos prazos para análise de benefícios, que determinou que, dependendo do benefício, a autarquia federal tem de 30 a 90 dias para liberar o recebimento.

Os prazos válidos desde o ano passado são: aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, o prazo máximo continua sendo de 45 dias; já para os benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e ao idoso (BPC) e para as demais aposentadorias, 90 dias.

Os novos obstáculos relacionados à fila do INSS dizem respeito à grande carência de mão de obra nas agências do INSS, diante do grande número de aposentadorias e exonerações que a autarquia vem observando nos últimos anos, sem reposição proporcional do seu quadro de servidores. Já não ocorrem novos concursos há anos.

No último, em 2015, foram menos de mil vagas para mais de 1,7 mil agências. Ou seja, menos de um novo funcionário por agência. Sem contar que neste período muitos servidores pediram a exoneração de seus cargos. A contratação é necessária e deve ser imediata, pois o número de pedidos é crescente.

E mesmo seguindo todas as observações, os segurados têm sido reféns desta situação. Em alguns casos, orientamos o segurado aguardar até 90 dias, mas se o prazo se estender muito o segurado deverá fazer reclamação na ouvidoria do INSS e depois ingressar com mandado de segurança solicitando o cumprimento do prazo pelo órgão federal. Outra alternativa é a ação judicial demonstrando para o juiz que o INSS não cumpriu o prazo legal e pedindo a concessão imediata do benefício.

João Badari é especialista em Direito Previdenciário

https://www.jj.com.br/opiniao/2022/04/152850-cenario-caotico-para-quem-precisa-de-beneficio.html