Publicado em 15/03/2022 - 08:51 / Clipado em 15/03/2022 - 08:51

INSS: Posso Desistir Da Aposentadoria?

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O beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode desistir da aposentadoria e esperar por um momento mais vantajoso para começar a receber o benefício. A desistência pode ser feita online no site ou pelo aplicativo do INSS.

Entretanto, para ter esse direito, o contribuinte não poderá ter realizado o saque do primeiro benefício do INSS e nem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep. Além disso, para formalizar o pedido de desistência, é necessário enviar uma declaração da Caixa Econômica Federal, informando não ter feito os saques.

O contribuinte que não concordar com o valor da aposentadoria poderá formalizar um requerimento para solicitar o aumento do benefício no aplicativo do INSS. Caso o pedido seja indeferido, poderá apresentar recurso para o Conselho de Recursos da Previdência Social. 

Ainda mais, caso o benefício tenha sido aprovado automaticamente, e o segurado deseja desistir da aposentadoria, ele também não deve sacar o INSS e nem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep.

Em entrevista ao G1, João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, ressalta que é “Importante lembrar que a aposentadoria por idade concedida de forma automática foi implementada em 2017 e, neste ano, também foi ampliada para as aposentadorias por tempo de contribuição”.

O advogado ressalta que a regra de ouro é não sacar o benefício caso o contribuinte queira desistir. No ato do saque, a previdência entende que o contribuinte aceitou o valor que receberá pro resto da sua vida. 

Como desistir da aposentadoria

O contribuinte que deseja desistir da aposentadoria deve:

• entrar no Meu INSS;
• clicar no botão Novo Pedido;
• digitar o nome do serviço/benefício que você quer;
• na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• ler o texto que aparecerá na tela e informe seus dados para avança

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