Publicado em 18/02/2022 - 12:36 / Clipado em 18/02/2022 - 12:36

INSS: 'revisão da vida toda' terá seu voto de minerva no Supremo no próximo dia 25

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Martha Imenes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já marcou a data para apresentar seu voto sobre a constitucionalidade da chamada "revisão da vida toda" para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): será no próximo dia 25.

A proposta, cujo julgamento está parado desde agosto do ano passado na Corte, solicita a inclusão de todas contribuições previdenciárias realizadas no período anterior a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Isto porque hoje somente são considerados os recolhimentos feitos após esse período, o que por sua vez diminui o valor do benefício de alguns segurados.

Atualmente, o órgão considera somente os pagamentos realizados a partir do Plano Real (1994). Caso os ministros decidam em favor da revisão, isso poderá aumentar os valores de muitas aposentadorias e pensões. Em seu voto, o então ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, avaliou que deve ser aplicada a norma mais favorável. Ou seja, o cálculo das maiores contribuições feitas durante todo o período de contribuição do trabalhador, mesmo antes de 1994.

A discussão está empatada em cinco votos a favor e cinco contrários. Mesmo se o parecer final do ministro Alexandre de Moraes for favorável, nem todos serão beneficiados com a "revisão da vida toda", já que dependendo do caso a correção pode baixar o valor da aposentadoria do segurado.

O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, diz estar otimista com a decisão do ministro, conhecido por ser um dos melhores constitucionalistas do país.

— O que se trata nesse processo é o princípio constitucional da segurança jurídica. De acordo com decisões do próprio Supremo, uma regra de transição não pode ser mais desfavorável que uma regra permanente. E esse é um princípio lógico — avalia Badari.

— O STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, e até mesmo o procurador-geral da República, seguiram esse entendimento no processo. Isso sem contar o relator, que foi totalmente favorável a esse posicionamento — complementa o advogado.

Entenda

Até o Plano Real, todos os benefícios do INSS eram concedidos com base apenas nas últimas 36 contribuições entre os últimos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. De julho de 1994 até novembro de 2019 (data última da reforma da Previdência), o instituto passou considerar somente as 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. Agora, considera 100% dos recolhimentos, mas ainda restritos ao período de 1994 para cá. A revisão, caso aprovada pelo STF, vai ampliar esse prazo considerado.

Quem seria beneficiado

Segundo especialistas, os segurados estão em três grupos distintos: aqueles que realizaram poucos recolhimentos após 1994; quem recebia uma alta remuneração bem antes de 1994; e aqueles com baixos salários após 1994. Nestes casos, eles poderão ser beneficiados com a revisão.

Os aposentados que tiveram uma redução no valor de seus benefícios nos últimos tempos, devido ao sistema de transição, poderão pedir um novo cálculo mediante a inclusão de suas contribuições feitas, o que por sua vez, pode aumentar o valor da aposentadoria.

Para fazer os cálculos, é preciso ter em mãos carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício a ser revisado.

https://extra.globo.com/economia-e-financas/inss-revisao-da-vida-toda-tera-seu-voto-de-minerva-no-supremo-no-proximo-dia-25-rv1-1-25390135.html