Publicado em 08/02/2022 - 13:16 / Clipado em 08/02/2022 - 13:16

Beneficiários do INSS podem ter isenção de pagamento do IPTU

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Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS podem ter direito a isenção de IPTU com regras distintas em cada cidade.

É possível que os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS possam solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Porém, as condições dependem da cidade em que o beneficiário mora. Um exemplo é no Rio de Janeiro, dentre seus requisitos está:

• ser pessoa física;
• proprietário ou possuidor de um único imóvel;
• ter renda bruta familiar igual ou inferior a três salários mínimos.

“Essa isenção pode ser muito importante pro aposentado agora no começo do ano, com o enorme volume de contas que ele já tem, contar com essa isenção do IPTU pode ser importante para conseguir lidar com outros gastos como farmácia, mercado, transporte. Esse segurado deve procurar saber sobre a lei municipal, já que cada cidade tem seus requisitos próprios”, explicou o advogado previdenciário João Badari.

Entretanto, afim de poder desfrutar desse direito, o beneficiário tem que preencher alguns requisitos, o qual pode variar de acordo com as regras de cada município. Mas, existem algumas exigências em comum entre todas as cidades, diz o advogado tributarista e sócio da Tributtax, Fábio Ferraz.

“Aposentados e pensionistas têm direito a desobrigação do pagamento do IPTU, mas eles devem preencher alguns requisitos e cada município tem uma regra para aplicação desses descontos. Porém, de modo geral, todos os municípios colocam como regra que o segurado precisa ter um único imóvel em seu nome, que seja a sua moradia. Também é requisito não ter rendimentos superiores a cinco salários mínimos mensais e que essa propriedade não ultrapasse determinados valores, que costumam ser entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão, a depender do município”, ressaltou.

No Rio de Janeiro, a diferença é que o aposentado e pensionista carioca a renda exigida é menor, a qual é de no máximo três salários mínimos, além de ter mais de 60 anos. “O imóvel precisa estar regularmente cadastrado na prefeitura e tem que ser exclusivamente residencial. A área não pode ultrapassar 80 metros quadrados no Rio e não há essa regra sobre um lote de até 360 metros quadrados. Essas são as condições”, completou Francisco Arrighi, consultor tributário e presidente da Fradema Consultores Tributários.

Vale também lembrar que a isenção pode ser prorrogada após a morte do segurado, uma vez que a propriedade continue servindo de residência para o cônjuge do contribuinte. Nesta situação, o morador que permaneceu também deve ter renda de até três salários mínimos.

Como faço para solicitar a isenção do IPTU?

Aqueles que são beneficiários do INSS e que moram no Rio de Janeiro e desejam solicitar a isenção do IPTU, é possível realizar o procedimento pela internet e presencialmente, se preferir. Pela internet, é só acessar o site da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Em seguida, deverá selecionar a aba “Reconhecimento de Imunidade, Isenção e Não incidência” e preencher um formulário específico disponível no item “documentação necessária”. No fim, basta enviar os documentos no botão “Acesse aqui”.

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