Publicado em 26/01/2022 - 09:08 / Clipado em 26/01/2022 - 09:08

No Dia do aposentado, INSS perde verba de R$ 988 milhões

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Valor foi vetado no orçamento ontem pelo presidente Jair Bolsonaro e seria usado para a administração da Previdência

Nilton Valentim
Do Diário do Grande ABC

Em pleno Dia Nacional do aposentado e aniversário de 99 anos da Previdência Social, o Ministério do Trabalho perdeu R$ 1,005 bilhão, sendo R$ 988 milhões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que seriam usados na administração, gestão e processamento de dados. Os valores foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no orçamento de 2022. Houve corte de verba também em outras pastas importantes, como a saúde e a educação.

"O presente que recebemos do governo foi esse. Com quase 2 bilhões de benefícios alimentares (aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade), o que mais a gente precisa é de servidores, de estrutura para dar conta desse número gigantesco que temos represado, a gente teve um corte de quase R$ 1 bilhão do INSS", afirmou o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário, em referência à fila de 1,8 milhão de pessoas que estão à espera de resposta do órgão.

Ele esperava que a Previdência fosse reforçar a sua equipe para agilizar o atendimento. "A gente tinha esperança de que o governo abrisse concurso e o que ocorreu foi exatamente o contrário. O INSS está cada vez mais sucateado e arrecadação para isso tem", declarou Badari.

O também advogado Francisco Gomes Júnior faz uma outra avaliação sobre os vetos. "O orçamento prevê um corte superior a R$ 3 bilhões nas despesas. E isso é necessário. O que se pode discutir é se ocorreu nas áreas mais aconselháveis, mas realmente o Brasil vive um problema orçamentário. Não haverá problema no pagamento de pensionistas do INSS. Foi afetada a verba de administração do próprio órgão, da gestão administrativa do INSS", afirma.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o orçamento de 2022 na sexta-feira, mas a lei só foi publicada ontem, no Diário Oficial da União. Ele manteve a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste a servidores, sem especificar quais categorias vão ser contempladas. Em relação ao texto aprovado pelo Congresso, Bolsonaro fez um corte de R$ 3,18 bilhões, sendo R$ 1,36 bilhão de emendas de comissão e R$ 1,82 bilhão de despesas dos ministérios em geral (chamadas tecnicamente de discricionárias).

"Os vetos a programas do INSS são muito preocupantes porque, nos dois anos de pandemia, os serviços para atender aposentadorias e outros benefícios foram muito afetados", escreveu o relator da peça orçamentária de 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ, no Twitter. "Há uma grande demanda represada, principalmente das pessoas mais necessitadas, que o Congresso buscou atender", afirmou.

Ele sinalizou que defenderá, na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, a derrubada dos vetos. "Os próprios dirigentes do INSS defenderam junto à comissão de orçamento a necessidade de mais recursos para atender os segurados. Posso adiantar que, pessoalmente, vou defender a derrubada deste veto: creio quesão necessários recursos para melhorar os serviços e reduzir a fila", declarou o parlamentar. 

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