Publicado em 09/01/2022 - 12:58 / Clipado em 10/01/2022 - 12:58
Novo salário mínimo em 2022 e o impacto para os trabalhadores autônomos
ESCRITO POR MATEUS FREITAS
Créditos da imagem: DivulgaçãoVale ressaltar que se o trabalhador fizer uma contribuição abaixo do valor mínimo, ela corre o risco de ser invalidada pelo INSS
O valor do salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212,00. A Medida Provisória que estabelece o novo valor foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União no último dia 31 de dezembro.
Para calcular o valor de 2022, utilizou-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%. Em 2021, o salário mínimo recebido pelos trabalhadores era de R$ 1.100,00.
Esta mudança vai impactar diretamente o profissional autônomo que contribui pelo mínimo para a Previdência. É importante que a contribuição paga por este profissional no mês já esteja em observância com o novo valor do salário mínimo. Segue abaixo uma planilha para ilustrar como ficam essas contribuições:
Vale ressaltar que se o trabalhador fizer uma contribuição abaixo do valor mínimo, ela corre o risco de ser invalidada pelo INSS, pois ela não respeitou o valor base mínimo de recolhimento para os segurados.
Isso acontece porque a Previdência Social no Brasil utiliza como valor mínimo de benefício exatamente o salário-mínimo nacional. Nesse sentido, seria estranho alguém contribuir abaixo do mínimo durante toda a sua vida e ter uma aposentadoria com o valor do salário-mínimo.
Desta maneira é importante que o trabalhador esteja atento a esta mudança e sempre realizar o pagamento até o decimo quinto dia do mês subsequente.
*Mateus Freitas especialista em Direito Previdenciário
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