Publicado em 07/01/2022 - 10:27 / Clipado em 10/01/2022 - 10:27
Novo salário mínimo em 2022 e o impacto para os trabalhadores autônomos
O valor do salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212,00
Mateus Freitas
A Medida Provisória que estabelece o novo valor foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União no último dia 31 de dezembro.
Para calcular o valor de 2022, utilizou-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%.
Em 2021, o salário mínimo recebido pelos trabalhadores era de R$ 1.100,00. Esta mudança vai impactar diretamente o profissional autônomo que contribui pelo mínimo para a Previdência.
É importante que a contribuição paga por este profissional no mês já esteja em observância com o novo valor do salário mínimo.
Isso acontece porque a Previdência Social no Brasil utiliza como valor mínimo de benefício exatamente o salário-mínimo nacional.
Vale ressaltar que se o trabalhador fizer uma contribuição abaixo do valor mínimo, ela corre o risco de ser invalidada pelo INSS, pois ela não respeitou o valor base mínimo de recolhimento para os segurados.
Nesse sentido, seria estranho alguém contribuir abaixo do mínimo durante toda a sua vida e ter uma aposentadoria com o valor do salário-mínimo.
Desta maneira é importante que o trabalhador esteja atento a esta mudança e sempre realizar o pagamento até o décimo quinto dia do mês subsequente.
* Mateus Freitas é especialista em Direito Previdenciário do escritório Aith Badari Luchin - Mogi Mirim.
Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada
Veículo: Online -> Portal -> Portal O Debate - Belo Horizonte/MG