Publicado em 05/01/2022 - 07:46 / Clipado em 06/01/2022 - 07:46
Fila do INSS começa novo ano com cerca de 1,8 milhão de benefícios represados
Pedidos pendentes aumentaram pouco ao longo do ano passado, mas seguem crescendo
Da Reportagem Local
Foto: DIVULGAÇÃO - Advogado João Badari orienta reclamação na Ouvidoria caso prazo se estenda
A fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atravessou o ano com mais de 1,8 milhão de segurados na espera. Atualmente, segundo números oficiais da autarquia federal, a fila de pedidos de reconhecimento inicial de direitos tem 1.846.252 benefícios. Desse total, 551.353 estão em situação de análise dentro do prazo de 45 dias e 1.294.899 após esse o prazo. Em São Paulo, 98.236 benefícios estão aguardando análise.
O INSS também informou, por meio de nota, que recebe cerca de 800 mil novos pedidos por mês, que incluem perícias, agendamentos e outros serviços e que são analisados cerca de 700 mil benefícios por mês. Além disso, “cerca de 20% dos processos dependem de documentos e ações que devem ser entregues e/ou realizadas pelos cidadãos ao INSS”.
Ainda conforme o INSS, de acordo com dados da Secretaria de Perícia Médica Federal, existem 457.805 pedidos de benefício aguardando a realização de perícia. O órgão relata que os benefícios que se encontram com maior quantidade de requerimentos em análise são os seguintes: benefício assistencial à pessoa com deficiência, o auxílio-inclusão à pessoa com deficiência e a aposentadoria por tempo de contribuição.
E a fila de pedidos aumentou pouco ao longo do ano passado, mas segue crescendo. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), no mês de abril havia 1.833.815 e, em julho, 1.844.820. Os números são mais altos se comparados com o ano passado, quando havia cerca de 1,5 milhão de pedidos na fila. O INSS alega que o fechamento das agências devido à pandemia de Covid-19 e as medidas de restrições sociais influenciaram no aumento da fila.
O advogado de Direito Previdenciário Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, destaca que a demora por parte do INSS na análise dos processos administrativos é de relevante interesse público e coletivo, uma vez que o atraso agrava a situação de vulnerabilidade social.
“E depois de muita reclamação, INSS e o Ministério Público Federal firmaram um acordo que prevê prazos máximos de conclusão dos processos administrativos para reconhecimento inicial de direito a benefícios previdenciários e assistenciais”, revela.
O acordo passou a vigorar a partir de 10 de junho deste ano e estabeleceu prazos que não ultrapassam 90 dias e podem variar de acordo com a espécie e o grau de complexidade do benefício. É o caso benefício assistencial à pessoa com deficiência (90 dias) e das aposentadorias, salvo por invalidez (90); o tempo é menor para aposentadoria por invalidez comum e acidentária (45), salário maternidade (30), pensão por morte (60) e auxílio-acidente (60), entre outros.
No acordo, informa Celso Jorgetti, ficou estabelecido que o seu descumprimento acarreta a obrigação do INSS de analisar o requerimento administrativo, no prazo de 10 dias, por meio da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, bem como incidirá o pagamento de juros de mora, além da correção monetária pelo INPC.
“Ocorre que o INSS não vem cumprindo o que foi acordado e nem mesmo o registro de reclamação perante a ouvidoria ou pelo telefone 135 tem dado resultado”, alerta o especialista.
O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, orienta o segurado que está na fila aguardar o prazo de 45 dias. “Em alguns casos orientamos o segurado aguardar até 90 dias, mas se o prazo se estender muito o segurado deverá fazer reclamação na ouvidoria do INSS e depois ingressar com mandado de segurança solicitando o cumprimento do prazo pelo órgão federal. Outra alternativa é a ação judicial demonstrando para o juiz que o INSS não cumpriu o prazo legal e pedindo a concessão imediata do benefício”, explica.
O advogado, professor da UFPR e Diretor Científico do Ieprev, Marco Aurelio Serau Junior, lembra que a “fila do INSS” sempre foi uma constante na vida dos segurados. “Se não existe mais a fila “física” – muitos irão se lembrar das filas formadas desde as madrugas nas portas das agências do INSS em busca do protocolo do pedido de benefícios previdenciários – o problema hoje é a fila “virtual”, isto é, a gestão dos requerimentos administrativos dos diversos benefícios previdenciários, que atualmente se dá através de processos totalmente informatizados.”
Os novos obstáculos, segundo Serau, dizem respeito à grande carência de mão de obra nas agências do INSS, diante do grande número de aposentadorias e exonerações que a autarquia vem observando nos últimos anos, sem reposição proporcional do seu quadro de servidores.
Badari frisa que a fila não diminuirá enquanto não forem abertos novos concursos para a contratação de novos servidores para o INSS. “Esse é o velho e o novo obstáculo para o segurado que dá entrada no pedido do benefício: a falta de servidores no INSS. Já não ocorrem novos concursos há dez anos. A contratação é necessária, pois o número de pedidos é crescente e o quando do INSS é reduzido”, pontua.
CRUELDADE
Na visão do advogado Celso Jorgetti, o cenário é uma crueldade para com os segurados que dependem dos benefícios para sobreviverem. “Dentre os principais pedidos que estão aguardando na fila, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o que tem maior quantidade. O benefício no valor de um salário-mínimo é destinado para pessoas portadoras de deficiência e idosos a partir de 65 anos que não possuem meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pela própria família”, lamenta.
Outro benefício cuja quantidade em espera é muito grande é a aposentadoria por tempo de contribuição, apesar de não ser necessária nem mesmo a perícia. Outros que figuram na fila são os benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
MEU INSS
Os especialistas entendem que o atendimento virtual, através do canal Meu INSS, representou avanço para os segurados, mas não irá resolver o problema da fila. “O canal Meu INSS de certa forma atende e auxilia muito, mas tem milhões de brasileiros que não tem acesso à internet, tem muita gente de idade avançada que não consegue sequer ingressar no aplicativo e outras que não possuem até alfabetização para conseguir fazer os passos no canal”, relata Badari.
Para Marco Serau Junior, o canal é um mecanismo interessante de acesso aos benefícios previdenciários, mas insuficiente. “É importante registrar que o Meu INSS muitas vezes é insuficiente: seja porque a “clientela” do INSS é composta de pessoas com idade elevada ou destituídas do adequado conhecimento de como manusear esses apps, seja porque as situações que correspondem a direitos previdenciários são, em geral, bastante complexas e com grande riqueza de detalhes, os quais não são devidamente absorvidos pelo sistema informatizado.”
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