Publicado em 13/01/2025 - 09:41 / Clipado em 13/01/2025 - 09:41
Vitórias da AGU no Judiciário somam R$ 1 trilhão.
Reviravoltas a favor da União, como no julgamento das teses da revisão da vida toda e da correção das contas do FGTS, ajudaram
Por Flávia Maia
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu importantes vitórias no Judiciário em 2024 que vão evitar perdas de mais de R$ 1,097 trilhão aos cofres públicos - maior quantia registrada nos últimos seis anos. Para se ter uma dimensão, o valor, que não inclui casos tributários, corresponde a quase 10% da projeção do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024.
Os êxitos da Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) ajudaram a subir os números, em especial, em reviravoltas a favor da União, como ocorreu no julgamento das teses da revisão da vida toda e da correção das contas do FGTS.
Em 2024, a taxa de sucesso de decisões favoráveis à União no STF foi 76,2% em um universo de 2.798 decisões judiciais - estão excluídas desta taxa as ações de controle concentrado como as ações diretas de inconstitucionalidade.
Essas vitórias na Justiça ajudam na meta fiscal porque impedem desembolsos futuros que a União teria caso perdesse as ações. No entanto, a AGU e especialistas ponderam que os cálculos são feitos levando em consideração os piores cenários, o que pode inflar os números.
Na direção do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, a orientação é para que sejam priorizados processos com impacto fiscal, o que ajuda a explicar o salto nos valores. “O resultado mostra o empenho da AGU em colaborar com o esforço fiscal do governo. Temos trabalhado de forma alinhada com o Ministério da Fazenda para assegurar que as contas públicas estejam estruturadas”, afirma Messias.
Nos dois primeiros anos do governo Lula, o impacto econômico gerado por vitórias da União no Judiciário foi 49,16% maior do que nos dois primeiros anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme os dados presentes nos relatórios de gestão da AGU.
Especialistas consultados pelo Valor indicam que o aumento pode ser relacionado à postura política diferente da atuação da AGU nos dois governos, seja por diálogo maior do governo Lula com ministros do STF em comparação com o governo Bolsonaro, seja por escolhas sobre o que litigar na Justiça.
“Além do diálogo entre o advogado-geral e os ministros, o que torna o fluxo processual mais facilitado, a gente tem outro fator que é a diretriz governamental. O governo anterior tinha uma linha de liberalismo econômico extremado, fazia com que a advocacia pública abdicasse de créditos a que o estado tinha direito”, explica Volgane Carvalho, professor da PUC-MG.
Para Eloísa Machado, professora da FGV, a atuação da AGU no governo Bolsonaro focou em defender suas políticas. “Até mesmo as evidentemente inconstitucionais, como desmatamento.”
Cinco processos ajudaram a AGU a chegar ao impacto econômico de R$ 1 trilhão. Um deles é o da correção do FGTS, que estava avaliado em R$ 543 bilhões. Nesse caso, a articulação de Messias foi imprescindível - o advogado enumerou uma série de impactos econômicos e sociais em plenário, como o financiamento de obras privadas e públicas.
Mas a cartada final foi a apresentação horas antes do julgamento de um acordo firmado entre o governo e as centrais sindicais para manter o mesmo índice de correção (Taxa Referencial + 3%), mas garantindo que ela não fosse inferior à inflação. Pela proposta do relator, Luís Roberto Barroso, e que já tinha adesão de outros ministros, o FGTS deveria render como a poupança, uma perda parcial para a União.
A revisão da vida toda foi outra vitória da União. Embora ainda existam recursos, a União já contabiliza o impacto de R$ 500 bilhões a seu favor. Nesse caso, os aposentados chegaram a vencer no próprio STF por meio de um recurso extraordinário e poderiam escolher a melhor forma de cálculo da aposentadoria. Meses depois, no julgamento de outra ação, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o STF acolheu os argumentos da União e derrubou a revisão da vida toda ao entender pela validade da lei que a instituiu.
O advogado João Badari, diretor de demandas judiciais do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), lembra que o processo da revisão da vida toda ainda não terminou e que a União insuflou os números ao calcular a possibilidade de 50 milhões de possíveis ações quando existem apenas 100 mil tramitando. “A grande questão debatida em plenário foram os custos da revisão da vida toda. Nós levamos estudos elaborados por especialistas que apontavam custo de R$ 3 bilhões em 10 anos, enquanto a AGU apontava R$ 480 bilhões.”
Na avaliação do advogado Leonardo Pessoa, as cifras altas de impacto trazidas pela União nos processos contribuem para sensibilizar os ministros. Pessoa lembra que a União utiliza com frequência da tese da reserva do possível, ou seja, que o Estado tem recursos finitos e precisa administrá-los pensando no bem-estar social. “O Supremo hoje é pacífico de que, analisando a situação econômica, ele vai dar decisões favoráveis em saúde e educação.”
Consta ainda na lista das ações que ajudaram no bom desempenho da União, a continuidade temporária dos aterros sanitários em áreas de proteção permanente, cujo impacto estimado era de R$ 49 bilhões. Além dos acordos de conciliação relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no valor de R$ 12,2 bilhões.
Veículo: Online -> Site -> Site Valor Econômico - São Paulo/SP