Publicado em 08/01/2025 - 15:20 / Clipado em 08/01/2025 - 15:20

Como calcular o INSS atrasado

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Entenda o que fazer para regularizar pendências com o INSS e conseguir se aposentar

 

Por Estela Marques, para o Valor — São Paulo

 

Pagar em atraso as parcelas devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não garante a aposentadoria imediata ao trabalhador. O cálculo das contribuições pendentes também não é simples, e leva em conta a parcela em aberto, a modalidade do contribuinte e a alíquota aplicada.

O advogado previdenciarista Gustavo Alcântara Falcão, do escritório ABL Advogados, explica que a contribuição previdenciária tem que ser paga até o dia 15 do mês subsequente. Por exemplo, é preciso pagar a contribuição de janeiro até 15 de fevereiro do mesmo ano. Se isso não acontecer, já será considerado atraso.

Normalmente, o atraso no pagamento do INSS ocorre mais entre pessoas que recolhem a própria contribuição, os chamados contribuintes individuais — autônomos, empresários e trabalhadores avulsos —, e contribuintes facultativos, aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas paga a previdência todo mês.

“As pessoas podem fazer o pagamento, desde que sigam algumas recomendações, porque a legislação estabelece prazos. Se a contribuição for superior a cinco anos, o INSS exige que você comprove ter trabalhado na época. Por exemplo, se quer pagar competência 11/2019, precisa ter documento que comprove que eu trabalhava em novembro de 2019”, explica Falcão.

 

Como é calculado o INSS atrasado

Existem dois critérios para calcular o INSS atrasado: se as pendências são referentes ao período de até cinco anos ou se as pendências ultrapassam esse limite.

Pendências de até 5 anos

A indenização ao INSS costuma ser mais barata, devido à menor incidência de juros. O contribuinte pode consultar as parcelas diretamente no site da Receita Federal.

Outra opção é ligar diretamente para a central de atendimento 135 e solicitar o serviço de “Pagamento da contribuição em atraso”. A partir daí, o contribuinte poderá acompanhar a solicitação e apresentar documentos solicitados no aplicativo ou plataforma ‘Meu INSS’.

Pendência acima de 5 anos

É preciso ligar para o 135 e solicitar o serviço de “Pagamento da contribuição em atraso”. Neste caso, o cálculo considera:

Média com 80% dos maiores salários de contribuição;

Juros de até 50%;

Multa de 10%.

Além disso, o contribuinte deve comprovar que trabalhou nos períodos com pagamento em aberto.

“As pessoas que querem pagar em atraso só pensam na contribuição ao INSS e estão esquecendo de declarar Imposto de Renda. Por exemplo, se estou recebendo R$ 5 mil durante o ano, eu recebi R$ 60 mil no ano todo. A pessoa pode ter problema com a Receita Federal se não declarou esse valores”, alerta Falcão.

 

Como pagar o INSS atrasado

Geralmente, a Guia de Pagamento do INSS atrasado é quitada à vista, não sendo permitido parcelar a dívida.

Para acessá-la e quitá-la, o passo a passo é o seguinte:

Abra o aplicativo ou site ‘Meu INSS’;

Faça login com sua senha Gov.br;

Acesse o menu “Serviços”;

Escolha a opção “Emissão da Guia de Pagamento (GPS)”;

Clique no link para o Sistema de Acréscimos Legais - SAL, da Receita Federal.

O sistema irá apresentar as informações do segurado, data do cálculo, números de cadastro na Previdência Social e as competências de contribuição. O solicitante deverá informar a filiação previdenciária para identificar o código de pagamento e a alíquota da GPS.

Depois disso, basta clicar em “Calcular” e, depois, “Gerar a GPS”.

O que acontece se esquecer de pagar o INSS

O contribuinte que tiver deixado de recolher as contribuições ao INSS pode perder o tempo de contribuição e a carência necessária para se aposentar. Além disso, poderá ser preciso comprovar o trabalho no referido período nos seguintes casos:

Atraso superior a 5 anos;

Atraso inferior a 5 anos, mas profissional nunca contribuiu como contribuinte individual;

Se atraso for menor que 5 anos e o segurado pagou em atraso antes do primeiro recolhimento em dia.

 

https://valor.globo.com/brasil/artigo/como-calcular-inss-atrasado.ghtml