Publicado em 26/08/2024 - 12:16 / Clipado em 27/08/2024 - 12:16
Moraes leva julgamento da revisão da vida toda ao plenário físico
Ministro pede destaque no julgamento de 2 embargos de declaração nas ações que derrubaram a tese, em março
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu destaque no julgamento de 2 recursos sobre a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O caso, antes em análise virtual, será levado à análise dos ministros em plenário físico, ainda sem data marcada.
O colegiado analisava 2 embargos de declaração nas ações (para esclarecimento de pontos da decisão) que derrubaram a tese, em março deste ano. Ao todo, 4 ministros já haviam votado contra aceitar os recursos, no sentido de que o entendimento atual deveria ser mantido: Nunes Marques (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Neste ano, o STF mudou seu entendimento quanto ao tema e decidiu validar trechos da Lei de Benefícios da Previdência, cujo principal ponto é o chamado fator previdenciário.
A fórmula é usada para aumentar o valor da aposentadoria de acordo com o tempo de contribuição. A mudança foi criada no artigo 3º da Lei 9.827 de 1999 e derrubado 20 anos depois pela Reforma da Previdência.
Com a validação da norma, a decisão que possibilitou a “revisão da vida toda” nas aposentadorias ficou prejudicada, o que contrariou o interesse dos aposentados, que, com a revisão, poderiam aumentar os valores recebidos da aposentadoria.
O pedido feito pelos recursos é de que o STF volte a considerar o entendimento de 2022 sobre o tema, quando a Corte estabeleceu ser possível aplicar a regra mais vantajosa para o cálculo das aposentadorias de trabalhadores que ingressaram no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) antes de 1999.
Dessa forma, os beneficiários poderiam escolher qual regra melhor se aplica à sua respectiva situação. As 2 regras discutidas são:
Um dos recursos foi apresentado pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), que contesta os cálculos apresentados pelo governo de que haveria impacto de cerca de R$ 480 bilhões até que todos os benefícios fossem extintos. O outro foi apresentado pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos). Ambos foram negados pelo ministro relator.
Ao Poder360, à época do julgamento de março, o advogado João Badari, que representa o Ieprev, disse que a decisão do STF “colocou fim” ao direito dos aposentados.
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