Publicado em 15/08/2024 - 09:58 / Clipado em 15/08/2024 - 09:58
Supremo retoma a partir do dia 23 julgamento sobre a revisão da vida toda para aposentados pelo INSS
Revisão da vida toda é um processo em que o aposentado busca a correção de seu benefício, incluindo no cálculo da renda previdenciária salários anteriores a julho de 1994
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no plenário virtual entre os próximos dias 23 e 30 deste mês. Os ministros irão analisar um recurso contra a decisão de março deste ano, que havia rejeitado a possibilidade de solicitação da correção do benefício ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, ambas de 1999.
A revisão da vida toda é um processo em que o aposentado busca a correção de seu benefício, incluindo no cálculo da renda previdenciária salários anteriores a julho de 1994. Essa ação contesta uma regra de transição introduzida pela reforma da Previdência de 1999, alegando que, em alguns casos, essa regra foi prejudicial aos segurados que já contribuíam com o INSS.
Em março, os ministros consideraram que o artigo 3º da Lei 8.213, que instituiu o fator previdenciário, é constitucional e deve ser aplicado de forma obrigatória. Assim, a norma não pode ser desconsiderada para aplicar uma regra fixa que seja mais vantajosa ao segurado em comparação à regra de transição.
Agora, o STF irá analisar o pedido de embargos de declaração apresentado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). O instituto solicita esclarecimentos sobre pontos específicos do julgamento e busca garantir que as ações judiciais já vitoriosas na Justiça continuem válidas, especialmente aquelas que haviam sido decididas com base no entendimento anterior do Supremo, que permitia a revisão.
O Ieprev argumenta que o novo entendimento contrário à correção deve valer apenas a partir de 21 de março de 2024, data em que o STF derrubou a tese da revisão da vida toda. O instituto está otimista, como afirmou João Badari, representante do Ieprev na Justiça.
Entre os argumentos apresentados está o fato de que, anteriormente, o STF havia validado a revisão, levando juízes a concederem ganhos de causa aos segurados em conformidade com o entendimento da corte. Além disso, o Ieprev contesta os cálculos do governo sobre o impacto financeiro da revisão, que foi estimado em R$ 480 bilhões. Segundo o instituto, o impacto seria significativamente menor, entre R$ 210 milhões e R$ 420 milhões por ano, totalizando até R$ 3,1 bilhões ao longo de dez anos.
Neste sábado (17), está prevista uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, organizada por aposentados em apoio à revisão da vida toda. A expectativa é reunir ao menos mil aposentados, com a convocação sendo feita através das redes sociais.
No acórdão de março, os ministros do STF declararam que o artigo 3º da Lei 9.876/1999 deve ser observado de forma obrigatória, sem exceções, pelos órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública. Isso significa que os segurados do INSS enquadrados nesse dispositivo não podem optar pela regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei 8.213/91, mesmo que essa regra seja mais favorável a eles.
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