Publicado em 25/07/2024 - 08:56 / Clipado em 25/07/2024 - 08:56

Adeus revisão: Canetada de Alexandre de Moraes, Tebet e Haddad atingem o INSS, Bolsa Família e salário mínimo

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Novas regras impostas por Alexandre de Moraes, Fernando Haddad e Simone Tebet afetam diretamente os benefícios do INSS, Bolsa Família e até valores do Salário Mínimo

 

Nos últimos meses uma série de decisões envolvendo o INSS, Bolsa Família e até mesmo os valores do salário mínimo movimentaram tanto o Judiciário (STF) como os demais Ministérios do Governo Federal. Esse trio de decisões afetam diretamente os benefícios e direitos tanto dos trabalhadores como de aposentados:

    A primeira é a respeito de uma das revisões mais aguardadas do INSS, cuja qual atravessou por uma das maiores “novelas políticas” mas que acabou caindo por terra após decisão cravada pelo STF e Alexandre de Moraes.

    A segunda se trata de um anúncio feiro pela Ministra do Orçamento, Simone Tebet, cujo qual afeta diretamente os benefícios concedidos pelo Bolsa Família e medidas drásticas necessárias para enxugar gastos desnecessários.

    Por fim, temos a confirmação feita pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto aos novos valores do salário mínimo que atualmente sofrem reajustes graças a nova lei da valorização, sancionada ainda em agosto de 2023.

 

Veja abaixo mais detalhes de cada uma dessas canetadas e fique por dentro do que deverá acontecer de agora em diante:

1- Tchau revisão

De acordo com o portal Terra, ainda no dia 21 de março de 2024, para a tristeza de milhares de aposentados do INSS, o STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda, uma das mais aguardadas de todos os tempos.

Apenas para contextualizar, a Revisão da Vida Toda se trata de um processo judicial no qual os aposentados do INSS reivindicaram a inclusão dos salários antigos -pagos em outras moedas que não o Real- no cálculo da aposentadoria.

Além de garantir um aumento significativo nos salários de aposentados que entraram com pedido judicial, ela também (em tese) garantia os retroativos pra quem ganhasse as ações.

Apesar da 1º derrubada, outro julgamento chegou a ser marcado dia 03 de abril de 2024, a fim de conseguir recorrer e mudar tal decisão cravada em março. Porém, informações passadas pela assessoria do tribunal afirmaram que uma nova ordem de Moraes foi acionada ao STF exigindo novamente o adiamento do mesmo.

Vale destacar que Alexandre de Moraes votou a favor da Revisão da Vida Toda. De acordo com o portal Terra, temas como da Revisão da Vida Toda são complexos, por isso, é normal que o julgamentos como esse se estenda*

Porém, no dia 24 de maio de 2024, o STF publicou o acórdão do julgamento que anulou uma decisão de 2022 sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS. Com isso, abriu-se um prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos à Corte.

De acordo com o InfoMoney, o Ieprev afirmou que iria recorrer com o principal argumento de que o impacto financeiro apresentado pela União (R$ 480 bilhões) com a revisão das aposentadorias foi muito superestimado.

Além disso, o instituto alegou que pediria ao STF uma garantida de que o direito ao recálculo para as 102.971 pessoas que tinham processos em curso no momento da decisão. Segundo o portal Valor Econômico, estudos sobre impacto econômico recentes, encomendado por advogados que representam aposentados, apresentam uma nova estimativa média.

O valor foi de R$ 3,1 bilhões e esse estudo parte do número de processos sobre o assunto indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um total de 102 mil, e considera o tamanho potencial dos benefícios que os aposentados estão recebendo hoje.

Procurada, a AGU informou que não se manifesta sobre pareceres que ainda não foram apresentados no processo.

O governo estimava custo potencial de R$ 480 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Entretanto, para o IBDP existiriam cerca de 383 mil benefícios passíveis de revisão e o valor seria bem menor: de R$ 1,5 bilhão.

Isso porque a tese beneficiaria um grupo restrito de aposentados. Apenas aqueles que estavam na regra de transição da Reforma da Previdência de 1999 e seriam prejudicados pela regra prevista.

A AGU indicava que o valor do impacto da Revisão da Vida Toda só seria conhecido depois da conclusão definitiva do julgamento uma vez que alguns aspectos da decisão teriam impacto em fatores como quantidade de beneficiados, valor de benefícios e período de cálculo considerado.

Ainda de acordo com o portal Valor, antes mesmo da publicação do acórdão, partes e interessados já enviavam manifestações ao Supremo.

 

A parte do caso concreto em que a tese foi julgada, em manifestação juntada ao processo, levanta questões de ordem sobre:

    cogitações levantadas na sessão de julgamento;
    sobre desrespeito ao julgamento já encerrado;
    Obstáculo ao próprio curso natural do processo.

 

Atualizações:

Na peça, assinada pelos advogados João Badari, José Eduardo Cardozo, Murilo Gurjão Silveira Aith e Guilherme Augusto Araújo de Carvalho, o instituto argumenta que o acórdão do STF foi omisso ao não se manifestar sobre a tese firmada em julgamento de casos repetitivos aplicável ao caso sob julgamento ou a superação do seu entendimento, como determina o CPC.

De acordo com o portal Migalhas, para o Instituto, o STF precisa reconhecer que o acórdão superou os precedentes citados para que os aposentados que propuseram ações com base nas teses que permitiram a revisão tenham seus direitos garantidos.

Caso os ministros optem por modulação, o Ieprev afirma que serão necessários votos de 2/3 do plenário. O instituto aponta que foram protocoladas mais de 100 mil ações sobre o tema até o julgamento das ADIns.

Enquanto o STF não volta a analisar o tema, ministro Dias Toffoli afirmou, na sessão em que o processo foi pautado mas não chegou a ser apregoado, que sugeriu ao AGU Jorge Messias que o INSS abra mão da sucumbência, em favor da União, nas ações da revisão da vida toda.

Mesmo porque são mais de 3 milhões de ações ajuizadas, de modo que os pensionistas teriam que pagar, ao INSS, R$ 54 bilhões, imaginando 10% de honorários.

O advogado da União teria considerado pertinente a sugestão.

Em complemento à fala de Toffoli, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que, em ida ao CNJ, o advogado reiterou que a União renunciará a sucumbências e custas nessas ações. O presidente da Corte considerou a postura da União “legítima”.
 

2- Bolsa Família na mira

Já a segunda canetada, que aliás chegou como uma verdadeira bomba para muitos aposentados, partiu da Ministra do Planejamento, Simone Tebet.

De acordo com o portal Agência Brasil, a ministra garantiu que a revisão de gastos do governo será feita com “inteligência, racionalidade e justiça social”, sem comprometer os programas sociais.

Porém, a mesma afirmou que os filtros aplicados no Bolsa Família já resultaram em uma economia de R$ 12 bilhões com o programa.

Vale mencionar que não é de hoje que um verdadeiro pente- fino tem atingido com devidos cortes alguns benefícios com concessões irregulares, como podem ver através desse link*

Ainda de acordo com o portal, ela informou em caráter emergencial que o cadastro para o Bolsa Família foi facilitado durante a pandemia, mas que com a melhora da situação, tanto do ponto de vista da saúde como econômico, muitas pessoas puderam abrir mão do benefício.

A ministra explicou que, da pandemia para cá, o Brasil cresceu, só no ano passado, quase 3%, e que o país se encontra atualmente com índices recordes de empregos e carteiras de trabalho assinadas. Com isso uma economia significativa se concretizou para os cofres públicos:

“Fizemos um filtro e conseguimos, entre aspas, economizar R$ 12 bilhões [com o Bolsa Família]. Não é para economizar, até porque uma parte foi para outras políticas públicas. Outra parte foi para a gente resolver esse problema do déficit fiscal”.

Simone Tebet reiterou que o governo manterá todo o cuidado com a questão fiscal: “O Brasil não pode gastar mais do que arrecada. Mas, ao mesmo tempo, não pode gastar menos do que o necessário”

Fora isso ela ainda criticou as medidas da antiga gestão no período pandêmico, o que dificultou a nossa reestruturação:

“Não podemos esquecer que o Brasil saiu muito empobrecido da pandemia e que muitas políticas públicas foram abandonadas. Tivemos de repor muitas políticas públicas em 2023. Foram seis anos sem atualizarmos [o valor da] merenda escolar das nossas crianças. A Farmácia Popular foi totalmente desestruturada. O Minha Casa, Minha Vida ficou quatro anos sem um contrato novo para a faixa de quem ganha até um salário mínimo e meio”
 

3- Salário mínimo confirmado por Haddad

Por fim, de acordo com portal UOL, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, apresentou um aumento de 6,37% no valor do próximo salário mínimo de 2025. Com isso, o valor passará dos R$1.412 atuais para R$ 1.502.

Inclusive, o Ministro Fernando Haddad também chegou a confirmar sobre essa projeção para o próximo ano de 2025.

Essa manifestação do ministro veio ainda no dia 15 de abril, quando o mesmo afirmou que o governo iria propor salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, além da meta de déficit zero e essa variação deve representar mais um ganho acima da inflação aos trabalhadores.

Inclusive, segundo a Exame Invest, ainda em abril, o secretário do Ministério do Orçamento, Paulo Bijos, chegou a afirmar que o salário mínimo deve chegar a R$ 1.772 até 2028.

Tal divulgação ocorreu durante a apresentação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2025. Vale dizer que o valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.

Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Ou seja, caso realmente o valor permaneça, os novos pagamento ocorrerão logo no primeiro dia do ano de 2025.

Quais são as projeções de aumento do salário mínimo para os próximos 3 anos?

Ainda conforme o portal Exame Invest, levando em consideração as regras da nova lei da valorização, os valores poderão seguir da seguinte forma:

    Ano de 2025: valor estimado em R$1.502;
    Ano de 2026: valor estimado em R$1.582;
    Ano de 2027: valor estimado em R$1.676.

 

https://www.otvfoco.com.br/moraes-tebet-e-haddad-atingem-inss-e-mais/