Publicado em 29/02/2024 - 08:48 / Clipado em 29/02/2024 - 08:48
Novo Ministro Flávio Dino não Poderá Votar na Revisão da Vida Toda do INSS
O recém-empossado ministro Flávio Dino está impedido de votar na ação da revisão da vida toda do INSS, que será discutida novamente no plenário do STF nesta semana. O debate que estava marcado para quarta-feira foi adiado devido à quantidade de processos na lista de julgamento, com expectativa de análise na quinta-feira.
Dino não poderá se manifestar devido ao voto da ministra Rosa Weber, sua antecessora, no processo que trata dos embargos de declaração do governo contra a revisão. A regra do Supremo impede que novos ministros participem de casos como esse.
Além disso, uma ação de 1999 que discute a constitucionalidade do fator previdenciário pode ser um obstáculo para a revisão. O processo 2.111 foi incluído na pauta pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após 25 anos de espera por uma decisão.
No entanto, em outros casos como o tema 2.110, Dino poderá se manifestar, o que tem gerado preocupação entre os advogados que defendem a causa. A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados buscam incluir contribuições previdenciárias antigas no cálculo de seus benefícios para obter uma aposentadoria maior, tese aprovada pelo STF em dezembro de 2022 por 6 votos a 5.
No plenário, serão julgados os embargos de declaração da AGU, que representa o INSS na Justiça, sendo uma espécie de recurso para esclarecer pontos do julgamento. Para evitar reviravoltas no processo, o Ieprev protocolou um pedido para que o advogado João Badari faça sustentação oral sobre as ações 2.1.
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