Publicado em 27/02/2024 - 08:11 / Clipado em 27/02/2024 - 08:11
Guerra de números sobre impacto bilionário da ‘revisão da vida toda’ opõe União a especialistas
Governo estima para o julgamento valor de R$ 480 bilhões, enquanto IBDP calcula R$ 1,5 bi
Por Beatriz Olivon — De Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar amanhã o julgamento da chamada “revisão da vida toda”, que trata do cálculo de aposentadorias, em meio a uma guerra de números para tentar sensibilizar os ministros. A União estima impacto de R$ 480 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), porém, existiriam cerca de 383 mil benefícios passíveis de revisão e o valor seria bem menor: de R$ 1,5 bilhão.
Os ministros vão definir, nesse caso, se será estabelecido um limite temporal (modulação) para a decisão de dezembro de 2022. Naquela ocasião, o STF reconheceu a aposentados e pensionistas o direito à revisão dos benefícios.
O caso trata da regra de transição da Lei nº 9.876, de 1999, que foi afastada pelos ministros. Na prática, ela impedia quem já contribuía à Previdência Social de incluir no cálculo do benefício salários anteriores a julho de 1994. Agora, quem se aposentou pode pedir a revisão e usar todos os vencimentos - o que beneficiaria quem teve altos rendimentos antes desse período (RE 1276977).
O valor bilionário de impacto estimado pela União considera o pior cenário: correção de aposentadoria e demais benefícios para todos os beneficiários. Inclui pagamentos retroativos e futuros, projetando uma expectativa de vida média de mais 15 anos para cada beneficiário.
O custo extra mensal seria de cerca de R$ 2 bilhões, de acordo com projeções indicadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) no processo. Por isso, no recurso apresentado depois do julgamento de mérito, a União pediu algumas restrições à aplicação da decisão.
Mas especialistas afirmam que o impacto da tese seria menor, por não beneficiar a maioria dos aposentados. Alguns números nesse sentido têm sido levados a conhecimento dos ministros do Supremo.
De acordo com Carlos Vinicius Ferreira, membro da diretoria científica do IBDP, entre 2009 e 2019 - período alcançado pela decisão - foram concedidos 2,5 milhões de benefícios, mas esse número não equivale ao total passível de revisão.
Ele destaca que existem benefícios atingidos pela decadência revisional (prazo de dez anos para fazer o pedido) e que não são todos os casos que, mediante a revisão, de fato alcançariam renda mensal inicial mais favorável em relação à obtida antes.
Ainda segundo o especialista, a regra, na época, era contribuir com valores menores e aumentar os desembolsos perto da aposentadoria. Essa medida, acrescenta, diminuiria o volume de pessoas com direito à revisão da vida toda.
A estimativa de impacto de R$ 1,5 bilhão, baseada em 383 mil benefícios, diz Ferreira, considera o quadro observado na revisão do artigo 29 da Lei nº 8.213, de 1991.
A medida foi garantida aos segurados dos benefícios por incapacidade pagos entre 2002 e 2009 e que tiveram suas formas de cálculo feitas de maneira equivocada pelo INSS. Naquele caso, estimava-se inicialmente impacto em 17,5 milhões de benefícios. Mas, afirma o especialista, apenas 2,6 milhões foram efetivamente revisados (14,92%).
O impacto de R$ 1,5 bilhão foi estimado para um intervalo de cinco anos, partindo-se do pressuposto de que seriam pagos valores atrasados relativos aos anos anteriores ao ajuizamento da ação, em respeito à prescrição quinquenal. O valor médio de atrasados, por benefício e correspondente a cinco anos, equivaleria a R$ 3.906,27.
“Naturalmente, temos notícias de processos com valores vultosos como atrasados, mas cumpre ressaltar que eles não são a regra, segundo estimamos”, diz Ferreira. O levantamento foi feito em conjunto com o diretor do IBDP, Fábio Zambitte Ibrahim.
A possibilidade de modulação começou a ser julgada no Plenário Virtual. Mas em dezembro a questão foi destacada para o plenário físico e o julgamento terá agora que ser reiniciado.
Sete ministros tinham votado de modo favorável à redução do impacto da revisão das aposentadorias, mas em correntes distintas. Três votos devolvem o caso para ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O destaque foi feito pelo próprio relator, ministro Alexandre de Moraes.
“Com o vaivém do julgamento, os aposentados ficam descrentes do Judiciário”, afirma o advogado Murilo Aith, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. A banca tem vários clientes aguardando a conclusão do caso.
O advogado pondera que, apesar da espera, nem todos os aposentados acabarão sendo beneficiados. “É que muitos perdem o direito porque já completaram dez anos desde que se aposentaram ou por morte”, afirma. Aith cita o caso de um aposentado que recebia um salário mínimo de aposentadoria e tinha a expectativa de aumento de cerca de 20%. “A família usaria o valor para colocá-lo numa casa de repouso melhor. Mas ele morreu antes da conclusão do processo.”
Em geral, a correção seria de cerca de R$ 60 por mês por beneficiário, segundo estima João Badari, do mesmo escritório. De acordo com ele, a ansiedade dos aposentados é grande porque o caso já passou pelo STJ, pelo Plenário Virtual do STF e agora chega ao presencial.
Em nota ao Valor, a Advocacia-Geral da União afirma que o valor do impacto da revisão da vida toda só será conhecido depois da conclusão definitiva do julgamento pelo STF, uma vez que ainda são discutidos aspectos da decisão que terão impacto em fatores como quantidade de beneficiados, valor de benefícios e período de cálculo considerado.
Segundo o órgão, o parecer indicando que eventual impacto seria de R$ 1,5 bilhão possui um “erro de premissa”, pois utiliza os parâmetros de revisão anterior, na qual o INSS já possuía em seus sistemas todos os elementos necessários ao cálculo, ao contrário do que ocorre com a revisão da vida toda.
“A revisão da vida toda demandará a avaliação de documentos que o INSS não possui em seus sistemas, porque sequer eram exigidos no passado. Os segurados é que deverão apresentar tais documentos, caso os possuam, e sua análise pelo INSS terá que ser feita de forma manual e individualizada”, informa a AGU.
Ainda segundo a pasta, o parecer também afirma que somente 15% das pessoas teriam vantagem econômica com a tese, mas é “impossível” precisar o universo de segurados que se enquadrarão nessa situação sem que se saiba o recorte definitivo que será feito pelo STF.
A AGU também questiona a estimativa de ganho médio de 3,1% para cada segurado, por ser um percentual fixado “equivocadamente” a partir de experiência anterior distinta. E indica que levantamento da Dataprev realizado em novembro de 2023 junto às bases de dados oficiais do INSS demonstrou que o número total de benefícios potencialmente atingidos é de 6,9 milhões e não 2,5 milhões.
Veículo: Online -> Site -> Site Valor Econômico - São Paulo/SP