Publicado em 09/01/2024 - 09:06 / Clipado em 10/01/2024 - 09:06
Aposentadoria 2024: Novas regras do INSS e o impacto no seu benefício!
As novas regras para se aposentar em 2024 já foram divulgadas. Confira como vai funcionar e o impacto nos benefícios.
Por Mirian Carla
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) anunciou as novas regras para aposentadoria que entrarão em vigor no Brasil em 2024. Esta revisão faz parte da reforma da Previdência aprovada em 2019 e inclui aumento do tempo de contribuição, idade mínima e pontuação para requerer o benefício.
Entendendo as mudanças na aposentadoria
O especialista em direito previdenciário, João Badari, esclarece que os trabalhadores que atingiram os requisitos para aposentadoria em 2023 ou antes, mas ainda não fizeram o pedido, têm o direito assegurado. Isso significa que poderão usufruir das regras antigas quando forem se aposentar.
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o trabalhador conquista o direito à aposentadoria quando atinge as condições necessárias para o benefício, independentemente do momento do pedido de concessão no INSS.
Principais alterações após a Reforma de 2019
As regras da Emenda Constitucional 103, válidas a partir de 13 de novembro de 2019, propuseram grandes alterações no acesso ao benefício de aposentadoria e no cálculo do benefício previdenciário. Badari destaca, no entanto, que o direito à aposentadoria por tempo de contribuição permanece vigente para aqueles que já tinham o direito assegurado antes da introdução das novas regras.
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