Publicado em 18/12/2023 - 10:35 / Clipado em 19/12/2023 - 10:35
Contagem regressiva na Revisão da Vida Toda: aposentados anseiam por velocidade do ministro Barroso
Murilo Gurjão Silveira Aith*
No último dia 13 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do Tema de nº. 1.102/STF (Revisão da Vida Toda), remeteu os autos – após seu pedido de destaque – à presidência da Suprema Corte para que o feito seja incluído na pauta de julgamento.
Hodiernamente, o ministro Luís Roberto Barroso é o presidente do Supremo Tribunal Federal e, naturalmente, o responsável por designar uma data para julgamentos em sessões presenciais.
Antes de prosseguirmos, é necessário, nesta oportunidade, elogiar a celeridade de toda a serventia do ministro Alexandre de Moraes, porquanto os autos sequer permaneceram uma quinzena em seu gabinete. Decerto, por estarmos diante de um grupo hipossuficiente/vulnerável, o ministro tratou o Tema com a seriedade merecida, atitude louvável e digna de menção.
Pois bem, como dito anteriormente, a responsabilidade de pautar o julgamento do tema em Plenário Físico é do atual presidente da Corte. Noutros termos, apenas o Ministro Barroso possui poderes para encerrar a angústia dos aposentados.
Embora tenha acompanhado o voto teratológico de Zanin e tenha adotado entendimento divergente no mérito do Tema, acreditamos que o ministro Barroso terá compaixão e pautar o julgamento logo no primeiro trimestre do ano de 2024.
Estamos saindo da seara técnica e adentrando, agora, em questões morais, relacionadas à dignidade/humanidade, aspectos que esperamos de Barroso. Afinal, um leitor assíduo de Aristóteles (como bem demonstra em seu Instagram pessoal) possui domínio suficiente sobre o certo e o errado.
Em “Ética a Nicômaco” (livro recomendado na suso mencionada rede social), Aristóteles define justiça como “uma espécie de meio-termo, porém não no mesmo sentido que as outras virtudes, e sim porque se relaciona com uma quantia ou quantidade intermediária, enquanto a injustiça se relaciona com os extremos. E justiça é aquilo em virtude do qual se diz que o homem justo pratica, por escolha própria, o que é justo, e que distribui, seja entre si mesmo e outro, seja entre dois outros, não de maneira a dar mais do que convém a si mesmo e menos ao seu próximo (e inversamente no relativo ao que não convém), mas de maneira a dar o que é igual de acordo com a proporção; e da mesma forma quando se trata de distribuir entre duas outras pessoas.”
Na mesma obra, conclui o filósofo que “a injustiça, por outro lado, guarda uma relação semelhante para com o injusto, que é excesso e deficiência, contrários à proporção, do útil ou do nocivo. Por esta razão a injustiça é excesso e deficiência, isto é, porque produz tais coisas — no nosso caso pessoal, excesso do que é útil por natureza e deficiência do que é nocivo, enquanto o caso de outras pessoas é equiparável de modo geral ao nosso, com a diferença de que a proporção pode ser violada num e noutro sentido. Na ação injusta, ter demasiado pouco é ser vítima de injustiça, e ter demais é agir injustamente.”
Nitidamente, Aristóteles, em 335 a.C., já descrevia com precisão a essência do voto de Zanin, um extremo completamente deficiente que, infelizmente, foi seguido pelo Ministro Barroso de forma cega e consciente.
Os aposentados não estão pleiteando nada além do que realmente lhes pertence e é de direito. Não à toa, o próprio Legislativo, no momento da criação das regras permanentes e de transição, garantiu aos aposentados o direito de optar pela regra mais favorável, sendo tal faculdade ratificada pelo STF no julgamento do Tema de nº 334 (direito ao melhor benefício) no ano de 2013, pelo STJ em 2019 (Tema de nº 999) e, novamente, pelo próprio STF no Tema de nº 1.102 (por duas vezes – em Plenário Virtual e Físico, no julgamento de mérito).
Pela 5ª vez – se contarmos desde o julgamento do Tema de nº 334/STF –, os aposentados estão sendo obrigados a assistir sua vitória no âmbito judicial, mas se submetendo aos riscos de um ministro recém-chegado (Zanin) prejudicar seus direitos por motivos “misteriosos”.
Com a devida vênia, é desarrazoado saber que a celeuma poderá se estender por mais tempo. O Tema completará 10 anos sob os cuidados do Judiciário e versa sobre as mais comezinhas regras do direito previdenciário.
Enquanto Zanin tumultua o bê-á-bá criando uma angústia e temor nas pessoas que buscam por seus direitos, aposentados falecem antes de obter uma melhoria não apenas legítima, mas também justa, em seus proventos. Acertadamente, não seria isso o que Aristóteles considera como justo.
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