Publicado em 18/12/2023 - 16:26 / Clipado em 18/12/2023 - 16:26
Novas regras para o INSS para 2024! Atente-se a elas para não se prejudicar!
Por Consulta Créditos
A partir do dia 1º de janeiro de 2024, alterações significativas serão aplicadas nas regras de transição para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segurados que já estavam contribuindo para o INSS, antes da reforma promulgada em 13 de novembro de 2019, devem ficar atentos às modificações, uma vez que todos os que ainda não haviam concluído os requisitos para a aposentadoria serão afetados.
Para aqueles que possuíam todos os requisitos para se aposentar antes das mudanças, e ainda não solicitaram o benefício, é importante reiterar que não há alterações. Estes segurados mantêm o direito adquirido anteriormente.
Qual a relevância de planejar a aposentadoria?
De acordo com João Badari, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a realização de um planejamento de aposentadoria é indispensável. Este processo ajuda a entender quais regras são mais vantajosas para cada caso, permitindo a busca pelo melhor benefício do INSS.
A reforma trouxe, entre outras mudanças, a alteração da idade mínima para aposentadoria, estipulando 62 anos para mulheres e 65 para homens. No entanto, segurados que já possuíam direito à aposentadoria antes da reforma podem se beneficiar das regras de transição.
Quais as regras de transição fixas e as que são alteradas?
Existem regras de transição que não serão passíveis de mudanças, tais como a regra da lei nº 9.876/99 e a regra permanente trazida pela reforma da Previdência. Além disso, também existem as regras do pedágio de 50% e de 100%, normalmente aplicadas conforme o tempo restante para aposentadoria na data de 13 de novembro de 2019.
Para 2024, uma novidade diz respeito à regra de transição pelo sistema de pontos. Neste sistema, é considerada a somatória da idade com o tempo de contribuição.
Como será o cálculo do valor da aposentadoria em 2024?
No que tange ao valor da aposentadoria, este continua sendo calculado a partir dos 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para os homens. Para cada ano de contribuição adicional, é acrescido 2% no cálculo, até o limite do teto do INSS, que na atualidade é de R$ 7.507,49.
A regra de transição da idade mínima mais tempo de contribuição sofrerá um acréscimo de meio ponto para o ano de 2024. No entanto, a regra de transição por idade se estabilizou em 2023, sendo mantida em 62 anos para as mulheres, com 15 anos de contribuição.
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