Publicado em 10/10/2023 - 10:41 / Clipado em 10/10/2023 - 10:41
INSS não será perdoado pelo STF na Revisão da Vida Toda
Em matéria publicada no site da revista Info Money o ex-ministro AIRES BRITTO do Supremo Tribunal Federal – STF, juntamente os advogados João Badari, Saul Tourinho e Murilo Aith, defendeu que a suprema corte não deve estabelecer uma espécie de marco para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS cumprir a decisão sobre o direito dos segurados à Revisão da Vida Toda.
Para o jurista que preside o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) a intenção do INSS – que recorreu da decisão dada pelo STF em 1º de dezembro de 2022, — é ‘modificar inteiramente’ o entendimento firmado pelos ministros. Pois, a previdência social pede que a decisão seja aplicada apenas para o futuro, proibindo o pagamento de valores anteriores a 13 de abril, quando o Supremo publicou o acórdão do julgamento.
De acordo com a publicação, o IEPREV sustenta que modular os efeitos da decisão sobre a Revisão de Vida Toda “seria anistiar o INSS do pagamento em retribuição às contribuições vertidas, por conta do cálculo prejudicial e ilegalmente realizado”.
Veículo: Online -> Site -> Site VS Previdenciário